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ICMS – Sped/NF-e – Divulgada a NT nº 5/2018, v. 1.20, que altera o leiaute da NF-e e da NFC-e

Publicada em 18.03.2019 -08:31 Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica (NT) nº 5/2018, versão 1.20, que altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), as respectivas regras de validação dos campos criados ou alterados e as alterações no leiaute do Documento [...]

Sefaz BA: Obrigatoriedade NFC-e

Empresa que descumprir emissão obrigatória de NFC-e pode ficar inapta Empresa que descumprir emissão obrigatória de NFC-e pode ficar inapta Atualmente, 19.419 empresas emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica em toda a Bahia. Cerca de 2 milhões de notas são emitidas a cada dia. Os estabelecimentos comerciais varejistas que já estejam [...]

SEFAZ PB: Empresas com inscrição estadual podem antecipar migração para novas versões de NF-e e NFC-e

A adesão às novas versões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) poderá ser realizada de forma antecipada pelos estabelecimentos com inscrição estadual na Paraíba. A data limite para as empresas implantarem a nova versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é dia 2 de julho, quando será desativada [...]

SEFAZ/MA – Estabelecimentos comerciais estão obrigados a emitir simultaneamente a NFC-e nas vendas com cartão.

Com essa exigência é possível assegurar o direito do consumidor de receber o documento fiscal obrigatório nas vendas de mercadoria e serviços. A Secretaria da Fazenda formalizou por meio de Resolução Administrativa 05/2018, com base na determinação do Convênio 134/16 do CONFAZ, que a emissão do comprovante de pagamento de vendas de mercadorias [...]

Estado do RS prorroga EMISSÃO DA NFC-e

Estado do Rio Grande do Sul prorroga para 2019 a obrigatoriedade da NFC-e para contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 através DECRETO N° 53.864 / 2017 - RS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, daConstituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica [...]

Receita Estadual esclarece prazo de transmissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em contingência

De acordo com a Medida Provisória, publicada no dia 29 de julho no Diário Oficial do Estado (DOE), os estabelecimentos comerciais deverão transmitir ao Sistema SEFAZ/VIRTUAL a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitida em contingência até o final do dia útil seguinte à emissão. Em caso de falta de transmissão da NFC-e, haverá a [...]
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