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Nota Fiscal Eletrônica – NF-e Tag

Obrigatoriedade da NFe – Novas Vigências

Protocolo ICMS nº 194, de 10 de dezembro de 2010 - DOU de 13.12.10 Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09. Os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do [...]

Sefaz/SE também Prorroga Prazo para Início da Obrigatoriedade de Emissão da NF-e nas Vendas a Órgãos Públicos

  A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou para o dia 1º de abril de 2011 o prazo de início da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas para órgãos públicos em operações internas no Estado de Sergipe. A prorrogação da data foi possível através da adesão de Sergipe ao Protocolo ICMS nº 193, de 30 [...]

SEFAZ/SP – Alterações – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE

Portaria CAT-G 182, de 30 de novembro de 2010 - DOE de 1º.12.10 Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em [...]

Ampliação da Nota Fiscal Eletrônica Aposenta Nota em Papel na Indústria e Atacado de SP

  A partir desta quarta-feira, 1º de dezembro, mais 16.859 empresas dos setores industrial e de comércio atacadista de São Paulo estarão obrigadas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estes estabelecimentos se somam aos 266 mil já credenciados automaticamente pela Secretaria da Fazenda, totalizando 282 mil empresas no estado de São Paulo [...]

Aquisição de mercadorias pela administração pública será com NF-e a partir de dezembro

A partir da próxima quarta-feira (1º), todas as mercadorias sujeitas ao ICMS, adquiridas pela administração pública direta e indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, terão de ser fornecidas com Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A informação foi divulgada pelo secretario da Fazenda, Ricardo Englert. A medida está prevista [...]
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