Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

Obrigatoriedade da NFe – Novas Vigências

13 dez 2010 David Oliva K. Jørgensen 1 Comentário

Protocolo ICMS nº 194, de 10 de dezembro de 2010 - DOU de 13.12.10 Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09. Os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do [...]

Sefaz/SE também Prorroga Prazo para Início da Obrigatoriedade de Emissão da NF-e nas Vendas a Órgãos Públicos

08 dez 2010 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou para o dia 1º de abril de 2011 o prazo de início da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas para órgãos públicos em operações internas no Estado de Sergipe. A prorrogação da data foi possível através da adesão de Sergipe ao Protocolo ICMS nº 193, de 30 [...]

SEFAZ/PA – Novas Disposições sobre a Obrigatoriedade da NFe

03 dez 2010 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Instrução Normativa SEFAZ nº 026 , de 01 de dezembro de 2010 – DOE de 03.12.10 Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 0003, de 19 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre ·a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por [...]

SEFAZ/SP – Alterações – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE

01 dez 2010 David Oliva K. Jørgensen 1 Comentário

Portaria CAT-G 182, de 30 de novembro de 2010 - DOE de 1º.12.10 Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em [...]

Ampliação da Nota Fiscal Eletrônica Aposenta Nota em Papel na Indústria e Atacado de SP

01 dez 2010 David Oliva K. Jørgensen 1 Comentário

A partir desta quarta-feira, 1º de dezembro, mais 16.859 empresas dos setores industrial e de comércio atacadista de São Paulo estarão obrigadas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estes estabelecimentos se somam aos 266 mil já credenciados automaticamente pela Secretaria da Fazenda, totalizando 282 mil empresas no estado de São Paulo [...]

SEFAZ/BA – Escrituração Fiscal Digital será obrigatória a partir de 2011

30 nov 2010 David Oliva K. Jørgensen 2 Comentários

Com o objetivo de dar continuidade ao processo de modernização do Fisco, a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) tornará obrigatória a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro de 2011. De acordo com o Decreto nº 12.444/2010, a medida vale para todos os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) [...]

Aquisição de mercadorias pela administração pública será com NF-e a partir de dezembro

30 nov 2010 David Oliva K. Jørgensen 1 Comentário

A partir da próxima quarta-feira (1º), todas as mercadorias sujeitas ao ICMS, adquiridas pela administração pública direta e indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, terão de ser fornecidas com Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A informação foi divulgada pelo secretario da Fazenda, Ricardo Englert. A medida está prevista [...]

NF-e/PR – Credenciamento de obrigado parcial ao uso de NF-e

29 out 2010 Gustavo Luiz Brondi Deixe seu Comentário

Em 27/10/2010 foi publicada a NPF 090/2010 que inclui nova regra de credenciamento à emissão de NF-e para os contribuintes que realizam operações destinadas a empresas ou órgãos públicos, operações interestaduais e de comércio exterior, independentemente da atividade econômica exercida, e ainda que não enquadrados em qualquer outra [...]

MT – Novas regras e Procedimentos para NFe e Danfe

23 set 2010 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Portaria SEFAZ nº 202, de 16.09.2010 - DOE MT de 22.09.2010 Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, de 12.12.2007 (DOE de 13.12.2007), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, e dá outras providências. O Secretário [...]

NFe/SP – Atenção! Início da obrigatoriedade para CNAEs em 1º de outubro de 2010

22 set 2010 Gustavo Luiz Brondi Deixe seu Comentário

Conforme dispõe o Anexo II da Portaria CAT 162/2010, os seguintes CNAEs ficam obrigados a emissão da Nota Fiscal Eletrônica em substituição a Nota Fiscal Modelo 1 ou 1A a partir de 1º de outubro de 2010: 0500301 Extração de carvão mineral 01/10/2010 0500302 Beneficiamento de carvão mineral 01/10/2010 0600001 Extração de [...]

Estudo indica que o documento eletrônico é mais barato para o contribuinte

16 set 2010 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

O uso de documento fiscal eletrônico traz vantagens econômicas ao contribuinte em substituição ao formalizado em papel. É o que evidencia o trabalho científico realizado em dissertação de mestrado pelo fiscal de tributos estaduais do Rio Grande do Sul Vinicius Pimentel de Freitas. O trabalho foi apresentado no XXXVII Encontro de Administradores [...]

Informações sobre a nova versão de validação da NF-e

16 set 2010 David Oliva K. Jørgensen 1 Comentário

A partir de 1º de janeiro de 2011, os contribuintes do ICMS obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverão observar as disposições constantes do Manual de Integração do Contribuinte, Versão 4.0.1, na emissão do documento eletrônico. O serviço para testes e adequação está disponível. Para as empresas que já procederam às [...]

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