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SEFAZ/PR – Obrigatoriedade de uso de NF-e

Desde 1º de outubro de 2010 cerca de dezoito mil estabelecimentos paranaenses ativos integram o rol dos contribuintes obrigados à emissão de NF-e. Para estes contribuintes é vedado o uso de nota fiscal modelo 1/1A que deve ser substituída pela Nota Fiscal eletrônica. No total, acumulando todas as obrigatoriedades já instituídas desde abril de 2008, [...]

EFD/SP – Nova lista de obrigatoriedade para 2011

Comunicado DEAT/EFD nº 5, de 08.10.2010 - DOE SP de 08.10.2010   Comunicado de Obrigatoriedade de Ofício O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2009, e no § 4º do art. 1º da Portaria CAT nº 147/2009, comunica a todos interessados [...]

EFD – RN Obrigatoriedade e Prazo de Entrega

EFD - RN Alterações Introduzidas pelo Decreto 21.554-2010 Art. 46. O art. 623-D do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 623-D. (...) § 6º Incluem-se na obrigatoriedade prevista no caput deste artigo: I - a partir de 1º de janeiro de 2010, todos os [...]
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