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ICMS/GO- Alterada a disposição referente à Pauta de Mercadorias do grupo Feijão

Instrução Normativa SAT nº 298, de 11.05.2012 - DOE GO de 17.05.2012 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de [...]

Portaria SEFAZ nº 200/RR – Altera os Anexos I e II da Portaria nº 170/2012 que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ nº 200, de 20.03.2012 - DOE RR de 28.03.2012   Altera os Anexos I e II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, de 14.03.2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.   O Secretário de Estado da Fazenda do Governo de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental 072-P, [...]
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