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Coronavírus: PGFN suspende prazos e atos de cobrança

Atos de cobrança serão suspensos pelos próximos 90 dias A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que estabelece medidas extraordinárias decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A norma prevê suspensão dos atos de cobrança pelos próximos 90 dias. Confira [...]

PGFN atualiza a base de Dados Abertos

Os arquivos contemplam a lista completa dos créditos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou na sexta-feira, dia 31, a base atualizada de Dados Abertos. Nas opções Dívida Ativa Geral (Sistema Sida) e Dívida Previdenciária (Sistema Dívida), os dados são referentes a dezembro de [...]

Fazenda Nacional leva ao STJ discussão sobre ICMS

Por Joice Bacelo | De Brasília A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar resolver um ponto que considera pendente da decisão sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins - proferida em março de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata sobre o imposto que deve ser retirado [...]
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