PIS/Cofins – SpedNews

ICMS não integra contribuição previdenciária sobre faturamento, define STJ

11 abr 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

Por Gabriela Coelho A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (10/4), que o ICMS não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. A decisão foi tomada em julgamento conjunto de três recursos especiais. O julgamento havia sido iniciado no fim de março com o voto da relatora, ministra Regina Helena [...]

Contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins, decide Justiça Federal

05 abr 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

Por Gabriela Coelho É indevida a inclusão da contribuição previdenciária na base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é da 8ª Vara Federal de Campinas (SP), que autorizou uma empresa de tecidos a compensar os valores pagos indevidamente, anteriores aos cinco anos do ajuizamento da ação. A empresa foi representada pelo [...]

PIS/COFINS – Alíquota zero não se aplica as vendas de refeições

26 mar 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Receita de venda de refeições não está sujeita a alíquota zero de PIS e COFINS A alíquota zero de PIS e COFINS não se aplica as receitas de venda de refeições A Lei nº 10.925 de 2004 reduziu a zero as alíquotas de PIS/COFINS sobre a receita de venda de diversos produtos alimentícios. Mas será que a alíquota zero de PIS/COFINS aplicada [...]

Controvérsias na exclusão do ICMS do PIS e Cofins

04 dez 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

A Receita Federal firmou o entendimento de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e Cofins é o "ICMS a recolher" e não o "ICMS total" Conforme divulgado nos principais veículos de comunicação jurídicos, no dia 24/10/2018 a Coordenadoria-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (COCAJ), órgão vinculado à Secretaria da Receita [...]

STF AFIRMA QUE O ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DO PIS E DA COFINS É O DESTACADO NA NOTA FISCAL

27 nov 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Há uma decisão do STF proferida pelo Ministro Gilmar Mendes após o RE 574.706-RG que destaca claramente que o ICMS que deve ser deduzido do PIS e da Cofins é o ICMS destacado nas notas ficais. Em uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPBR, o Ministro cita o julgamento [...]

Nota de Esclarecimento – Solução de Consulta Interna Cosit nº 13

07 nov 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

Em decorrência de várias manifestações, equivocadas, sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, a Secretaria da Receita Federal do Brasil vem esclarecer e informar seus termos e fundamentos, nos limites do contido no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, [...]

Afinal, qual o ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS?

06 nov 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

A conclusão da RFB, portanto, é no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é apenas o ICMS efetivamente pago pelos contribuintes, ou seja, aquele que acarretou efetivo desembolso financeiro. Decorrido mais de um ano da publicação do acórdão do STF favorável à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e [...]

CARF MANTÉM LANÇAMENTO DECORRENTE DE PLANEJAMENTO PARA REDUZIR PIS/COFINS

18 set 2018 Barbara Lima Deixe seu Comentário

A incidência monofásica ou concentrada do PIS e da Cofins se consubstancia na imputação da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador de alguns produtos, dentre eles os veículos, medicamentos, cosméticos, autopeças, gasolina, álcool , óleo diesel, água, refrigerante, cerveja, de recolher o Pis/Cofins à uma alíquota especial e [...]

Secretário diz que governo não deve atuar para conter alta do diesel

03 set 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix, disse nesta sexta-feira (31) que o governo não deve atuar para conter a alta do preço do diesel. Segundo ele, faltam recursos para fazer uma nova tentativa de estabilização dos valores. “Por tudo que foi dito, não há espaço no Orçamento da União para colocar mais que o [...]

Turmas do STJ divergem em casos envolvendo créditos de PIS/Cofins no regime monofásico

30 ago 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a permitir, na terça-feira (28/8), que empresas tomem créditos de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos ao regime monofásico. Ao apreciar recursos de uma concessionária de veículos e de um sindicato, a turma autorizou que as companhias tomem créditos quando compram dos fabricantes os carros que [...]

PIS/COFINS: O valor do ICMS ST destacado na NF de aquisição deve ser considerado para fins de cálculo do crédito de PIS e COFINS?

22 ago 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

Os contribuintes sustentam que os valores recolhidos a título de ICMS-ST enquadram-se no conceito de custo de aquisição de mercadorias, pelo que devem ser considerados na apuração dos créditos decorrentes da não cumulatividade. Fundamentam seu pedido afirmando que suportam o ônus tributário decorrente do ICMS-ST e que, por essa razão, devem [...]

Decisão autoriza exclusão de PIS/Cofins da base de cálculo do PIS/Cofins

25 maio 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Uma decisão concedida pela 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) permitiu que uma contribuinte exclua o PIS e a Cofins de suas próprias bases de cálculo. A sentença é do dia 3 de maio, e atendeu ao pleito de uma empresa do setor químico. Na decisão, o juiz Nórton Luís Benites aplicou ao processo o decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) [...]

STF mantém exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

05 abr 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento do tema 69 – a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – a um bloco de 25 processos embargados pela Fazenda Nacional. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (03/04). A votação dos processos pelo STF foi encabeçada por dois recursos [...]

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