PIS/Cofins – SpedNews

É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a optantes do Simples

15 set 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir da redução a zero da alíquota de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da [...]

Cosit define a utilização de créditos de PIS/Cofins no comércio varejista de combustível

02 jun 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

SOLUÇÃO DE CONSULTA 23 COSIT, DE 23-3-2020 (DO-U DE 1-4-2020) DEDUÇÃO DE CRÉDITOS – Normas Cosit define a utilização de créditos de PIS/Cofins no comércio varejista de combustível A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta [...]

PIS e COFINS – Receitas que não compõe o faturamento

22 nov 2019 Priscila Bida Deixe seu Comentário

No entendimento da Receita Federal, o fator relevante para determinar se há a incidência do PIS e da COFINS no regime de apuração cumulativa sobre determinada receita, inclusive receita financeira, é a existência de vinculação dessa receita à atividade negocial/empresarial desenvolvida pela pessoa jurídica. Desta forma, pode-se concluir, [...]

Maia diz que junção de PIS/Cofins terá resistência e defende reforma ampla

19 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que a proposta isolada do governo Jair Bolsonaro (PSL) de unificar os impostos PIS/Cofins deve ter dificuldades de tramitação. Segundo Maia disse ao UOL, essa pauta enfrenta resistência do setor de serviços desde a gestão Michel Temer (MDB), em 2018. Ele entende que é melhor trabalhar em cima de [...]

A nova IN 1.911/2019 para PIS e Cofins e o setor do agronegócio

28 out 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Foi publicada dia 15 de outubro do corrente ano a Instrução Normativa 1.911/2019 pela Secretaria Especial da Receita Federal com o objetivo de regulamentar “a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da [...]

STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins.

22 out 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

A discussão diz respeito à inclusão dos dois tributos na receita bruta das empresas, que forma a base de cálculo dessas contribuições. Casos semelhantes relativos a outros tributos (ICMS e ISS) já tiveram repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade [...]

Reforma Tributária: Entenda os impactos da unificação da alíquota PIS/COFINS

03 out 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Governo pretende iniciar Reforma Tributária com aprovação de proposta que unifica PIS/COFINS. No último mês o governo anunciou que pretende iniciar a Reforma Tributária com a aprovação de uma proposta de unificação de PIS e Cofins. Essa unificação seria o primeiro passo para a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), [...]

Créditos de PIS/Pasep e COFINS sobre Estoques no Ingresso ao Lucro Real

23 set 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

A pessoa jurídica optante pelo regime de tributação do Imposto de Renda Lucro Presumido ou Simples Nacional e que alterar sua forma de tributação do IRPJ para o Lucro Real, seja por mera opção ou qualquer situação que a torne obrigada a este citado regime, terá o direito a apropriar e utilizar créditos sobre estoques em relação aos bens [...]

Por falta de previsão fiscal, comissão rejeita exclusão de tributos de base de PIS e Cofins

19 set 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (18) a proposta que retira o ICMS e o ISS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A rejeição ao Projeto de Lei 4985/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), foi [...]

Exclusão do ICMS da base PIS/Cofins: saiba como contabilizar corretamente

23 ago 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Contabilização da exclusão do ICMS da base PIS/Cofins: saiba como contabilizar corretamente A exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é favorável aos contribuintes. Mesmo recente, a [...]

PIS/COFINS não incide em exportação de serviços, diz Receita

13 jun 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

A não incidência é válida desde que ocorra a efetiva entrada de capitais no país. Também é necessário que as normas da legislação monetária e cambial sejam cumpridas. Na última sexta-feira (07), a Receita Federal reconheceu, em solução de consulta, que o PIS/COFINS não incide em receitas provenientes de exportação de serviços, desde [...]

Carf diverge sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

03 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Na coluna de hoje abordaremos um tema que tem sido objeto de acalorados debates no âmbito da 3ª Seção do Carf, qual seja, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral[2] (RE 574.706), a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e [...]

Exclusão do Icms ou do Iss na base de cálculo do Pis e da Cofins

26 abr 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Como fica essa questão, no campo do direito previdenciário? Em regra, as empresas recolhem contribuição previdenciária sobre a folha de salários, mas nós temos também a possibilidade da contribuição substitutiva, ou seja, a Contribuição Patronal Sobre a Receita Bruta – CPRB - que hoje é uma opção. Então eventualmente a empresa [...]

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