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Projeto em análise na Câmara pode alterar tratamento tributário diferenciado das igrejas

Proposta em tramitação pode fazer com que igrejas passem a pagar impostos que hoje são isentas, mas tributarista não vê condições técnicas e jurídicas para a cobrança da CSLL. As comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados analisam, atualmente, o Projeto de Lei 3050/21, que submete [...]

As despesas aduaneiras na importação e o conceito de ‘insumos’ para o PIS/Cofins

Créditos da contribuição ao PIS e da Cofins com despesas portuárias na importação e exportação Nesta coluna, o tema dos créditos da contribuição ao PIS e da Cofins com despesas portuárias na importação e exportação já foi muito bem abordado [1]. O que se buscará nessa nova oportunidade é apresentar com mais vagar alguns pressupostos [...]

ICMS: Receita diz que suspendeu autuações relacionadas à exclusão da base de cálculo PIS/Cofins

Após decisão do STF, o Órgão afirma que dará um prazo para que os contribuintes corrijam créditos gerados pela exclusão do ICMS. A Receita Federal afirma ter publicado uma orientação interna para suspender autuações que estejam relacionadas à exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Frederico Faber, subsecretário de [...]

EFD-Contribuições: Como informar Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas?

A operação de retorno de produtos ao estabelecimento emissor da nota fiscal, conforme previsão existente no RIPI/2010 (art. 234 do Decreto Nº 7.212, de 2010) e no Convênio SINIEF SN, de 1970 (Capítulo VI, Seção II – Da Nota Fiscal), para fins de escrituração de PIS/COFINS deve receber o tratamento de cancelamento de venda (não integrando a base [...]

Como informar Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas na EFD-Contribuições?

A operação de retorno de produtos ao estabelecimento emissor da nota fiscal, conforme previsão existente no RIPI/2010 (art. 234 do Decreto Nº 7.212, de 2010) e no Convênio SINIEF SN, de 1970 (Capítulo VI, Seção II – Da Nota Fiscal), para fins de escrituração de PIS/COFINS deve receber o tratamento de cancelamento de venda (não integrando a base [...]

Cosit define a utilização de créditos de PIS/Cofins no comércio varejista de combustível

SOLUÇÃO DE CONSULTA 23 COSIT, DE 23-3-2020 (DO-U DE 1-4-2020) DEDUÇÃO DE CRÉDITOS – Normas Cosit define a utilização de créditos de PIS/Cofins no comércio varejista de combustível A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta [...]
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