PIS/Cofins – SpedNews

Exclusão do ICMS da base PIS/Cofins: saiba como contabilizar corretamente

23 ago 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Contabilização da exclusão do ICMS da base PIS/Cofins: saiba como contabilizar corretamente A exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é favorável aos contribuintes. Mesmo recente, a [...]

PIS/COFINS não incide em exportação de serviços, diz Receita

13 jun 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

A não incidência é válida desde que ocorra a efetiva entrada de capitais no país. Também é necessário que as normas da legislação monetária e cambial sejam cumpridas. Na última sexta-feira (07), a Receita Federal reconheceu, em solução de consulta, que o PIS/COFINS não incide em receitas provenientes de exportação de serviços, desde [...]

Carf diverge sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

03 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Na coluna de hoje abordaremos um tema que tem sido objeto de acalorados debates no âmbito da 3ª Seção do Carf, qual seja, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral[2] (RE 574.706), a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e [...]

Exclusão do Icms ou do Iss na base de cálculo do Pis e da Cofins

26 abr 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Como fica essa questão, no campo do direito previdenciário? Em regra, as empresas recolhem contribuição previdenciária sobre a folha de salários, mas nós temos também a possibilidade da contribuição substitutiva, ou seja, a Contribuição Patronal Sobre a Receita Bruta – CPRB - que hoje é uma opção. Então eventualmente a empresa [...]

ICMS não integra contribuição previdenciária sobre faturamento, define STJ

11 abr 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

Por Gabriela Coelho A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (10/4), que o ICMS não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. A decisão foi tomada em julgamento conjunto de três recursos especiais. O julgamento havia sido iniciado no fim de março com o voto da relatora, ministra Regina Helena [...]

Contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins, decide Justiça Federal

05 abr 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

Por Gabriela Coelho É indevida a inclusão da contribuição previdenciária na base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é da 8ª Vara Federal de Campinas (SP), que autorizou uma empresa de tecidos a compensar os valores pagos indevidamente, anteriores aos cinco anos do ajuizamento da ação. A empresa foi representada pelo [...]

PIS/COFINS – Alíquota zero não se aplica as vendas de refeições

26 mar 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Receita de venda de refeições não está sujeita a alíquota zero de PIS e COFINS A alíquota zero de PIS e COFINS não se aplica as receitas de venda de refeições A Lei nº 10.925 de 2004 reduziu a zero as alíquotas de PIS/COFINS sobre a receita de venda de diversos produtos alimentícios. Mas será que a alíquota zero de PIS/COFINS aplicada [...]

Controvérsias na exclusão do ICMS do PIS e Cofins

04 dez 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

A Receita Federal firmou o entendimento de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e Cofins é o "ICMS a recolher" e não o "ICMS total" Conforme divulgado nos principais veículos de comunicação jurídicos, no dia 24/10/2018 a Coordenadoria-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (COCAJ), órgão vinculado à Secretaria da Receita [...]

STF AFIRMA QUE O ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DO PIS E DA COFINS É O DESTACADO NA NOTA FISCAL

27 nov 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Há uma decisão do STF proferida pelo Ministro Gilmar Mendes após o RE 574.706-RG que destaca claramente que o ICMS que deve ser deduzido do PIS e da Cofins é o ICMS destacado nas notas ficais. Em uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPBR, o Ministro cita o julgamento [...]

Nota de Esclarecimento – Solução de Consulta Interna Cosit nº 13

07 nov 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

Em decorrência de várias manifestações, equivocadas, sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, a Secretaria da Receita Federal do Brasil vem esclarecer e informar seus termos e fundamentos, nos limites do contido no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, [...]

Afinal, qual o ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS?

06 nov 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

A conclusão da RFB, portanto, é no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é apenas o ICMS efetivamente pago pelos contribuintes, ou seja, aquele que acarretou efetivo desembolso financeiro. Decorrido mais de um ano da publicação do acórdão do STF favorável à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e [...]

CARF MANTÉM LANÇAMENTO DECORRENTE DE PLANEJAMENTO PARA REDUZIR PIS/COFINS

18 set 2018 Barbara Lima Deixe seu Comentário

A incidência monofásica ou concentrada do PIS e da Cofins se consubstancia na imputação da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador de alguns produtos, dentre eles os veículos, medicamentos, cosméticos, autopeças, gasolina, álcool , óleo diesel, água, refrigerante, cerveja, de recolher o Pis/Cofins à uma alíquota especial e [...]

Secretário diz que governo não deve atuar para conter alta do diesel

03 set 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix, disse nesta sexta-feira (31) que o governo não deve atuar para conter a alta do preço do diesel. Segundo ele, faltam recursos para fazer uma nova tentativa de estabilização dos valores. “Por tudo que foi dito, não há espaço no Orçamento da União para colocar mais que o [...]

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