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Maia promete intervir para evitar risco de aumento de alíquota do PIS/Cofins

A mudança causaria um acréscimo nas alíquotas do tributo pagas pelo setor, que alerta para o risco de demissões e impactos na inflação. O setor de serviços engloba atividades como educação, segurança privada, saúde, hotelaria, comunicação, engenharia, publicidade, limpeza, telecomunicações, contabilidade, entre outros. Atualmente, essas [...]

Ministério da Fazenda e do Planejamento divulgam nota conjunta sobre o aumento das alíquotas de combustíveis

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis que irão gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões. As alíquotas incidentes sobre gasolina, diesel e etanol serão elevadas de acordo com a tabela abaixo: Quadro: Novas [...]

Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Em 15 de março deste ano,  o Supremo Tribunal Federal julgou que o ICMS por não se enquadrar no conceito de faturamento, não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. Com a decisão do STF, muitas [...]
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