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STF exclui ICMS da base de calculo do PIS/Cofins

Decisão favorável ao contribuinte deve ter um impacto negativo de R$ 250 bilhões nos cofres públicos São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não entra na base do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da [...]

STF: ICMS pode sair da base do PIS/Cofins

Supremo está perto de decidir de maneira favorável ao contribuinte ação com repercussão geral que terá impacto negativo de R$ 250 bilhões às contas públicas, segundo estimativas da LDO São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) está perto de decidir contra o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do [...]

PIS/COFINS: Receita Federal traz esclarecimentos quanto à suspensão das contribuições em relação à venda de carnes de animais

A Receita Federal do Brasil (RFB) através da Solução de Consulta Cosit nº 81/2016 - DOU 1 de 17.06.2016 esclareceu que, observadas as exigências quanto à pessoa jurídica vendedora, a suspensão da incidência da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins de que trata o inciso II do art. 32 da Lei nº 12.058/2009 aplica-se às receitas decorrentes da [...]

Incidência de PIS/Cofins sobre locação de bens móveis será analisada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a disputa sobre a incidência da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas oriundas da locação de bens móveis. A decisão, reconhecendo que a questão é constitucional e possui repercussão geral, foi [...]

Novas regras do PIS-COFINS

A legislação fiscal federal passou por algumas alterações recentemente. No último dia 10 de outubro, foi publicada a Lei 12.865/2013 (originária da conversão da Medida Provisória 615/2013), que trouxe diversas mudanças. Dentre estas, a alteração do dispositivo que regulamentava a base de cálculo do PIS-Cofins incidentes sobre operações de [...]
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