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Incidência de PIS/Cofins sobre locação de bens móveis será analisada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a disputa sobre a incidência da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas oriundas da locação de bens móveis. A decisão, reconhecendo que a questão é constitucional e possui repercussão geral, foi [...]

Novas regras do PIS-COFINS

A legislação fiscal federal passou por algumas alterações recentemente. No último dia 10 de outubro, foi publicada a Lei 12.865/2013 (originária da conversão da Medida Provisória 615/2013), que trouxe diversas mudanças. Dentre estas, a alteração do dispositivo que regulamentava a base de cálculo do PIS-Cofins incidentes sobre operações de [...]

PIS/COFINS – Medida Corrige Distorções do Sistema Fiscal do País, diz ACSP.

Empresários aplaudem a decisão do governo de zerar as alíquotas dos tributos federais que incidem sobre produtos da cesta básica, mas ponderam que, entre a desoneração e o preço nas prateleiras, há uma série de interferências que pode anular o benefício ao consumidor final. Nesse sentido, um dos pontos que merecem atenção diz respeito às [...]

Desoneração Da Cesta Básica Levará Duas Semanas Para Ser Integralmente Repassada Ao Consumidor

[FA_Lite id="4490"] [FA_Lite id="4490"] Brasília – A redução a zero de tributos federais para produtos da cesta básica levará duas semanas para ser totalmente repassada ao consumidor, disse hoje (11) o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Fernando Yamada. De acordo com ele, é o tempo de que o comércio precisará para [...]

Incide PIS e Cofins nos Serviços para a ZFM

A Receita Federal entende que a prestação de serviço por encomenda de industrialização de mercadoria destinada à Zona Franca de Manaus (ZFM) deve ser tributada pelo PIS e pela Cofins. A interpretação foi divulgada por meio da Solução de Consulta nº 288, publicada no Diário Oficial da União. Para Calcini, seria justo e razoável a extensão da [...]

Empresa de Cosméticos É Autuada Em R$ 628 Mi Pela Receita Por Impostos Não Recolhidos

Uma empresa no ramo de cosméticos  foi autuada pela Receita Federal, que exige o pagamento R$ 627,8 milhões, acrescidos de multa e juros, por impostos alegadamente não recolhidos por uma empresa controlada pela companhia. A subsidiária Indústria e Comércio de Cosméticos  tomou conhecimento, em 20 de dezembro, de dois autos de infração [...]
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