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PIS/COFINS – Medida Corrige Distorções do Sistema Fiscal do País, diz ACSP.

Empresários aplaudem a decisão do governo de zerar as alíquotas dos tributos federais que incidem sobre produtos da cesta básica, mas ponderam que, entre a desoneração e o preço nas prateleiras, há uma série de interferências que pode anular o benefício ao consumidor final. Nesse sentido, um dos pontos que merecem atenção diz respeito às [...]

Desoneração Da Cesta Básica Levará Duas Semanas Para Ser Integralmente Repassada Ao Consumidor

[FA_Lite id="4490"] [FA_Lite id="4490"] Brasília – A redução a zero de tributos federais para produtos da cesta básica levará duas semanas para ser totalmente repassada ao consumidor, disse hoje (11) o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Fernando Yamada. De acordo com ele, é o tempo de que o comércio precisará para [...]

Incide PIS e Cofins nos Serviços para a ZFM

A Receita Federal entende que a prestação de serviço por encomenda de industrialização de mercadoria destinada à Zona Franca de Manaus (ZFM) deve ser tributada pelo PIS e pela Cofins. A interpretação foi divulgada por meio da Solução de Consulta nº 288, publicada no Diário Oficial da União. Para Calcini, seria justo e razoável a extensão da [...]

Empresa de Cosméticos É Autuada Em R$ 628 Mi Pela Receita Por Impostos Não Recolhidos

Uma empresa no ramo de cosméticos  foi autuada pela Receita Federal, que exige o pagamento R$ 627,8 milhões, acrescidos de multa e juros, por impostos alegadamente não recolhidos por uma empresa controlada pela companhia. A subsidiária Indústria e Comércio de Cosméticos  tomou conhecimento, em 20 de dezembro, de dois autos de infração [...]

MP nº 582/2012 – Contribuição Previdenciária, Incentivo a Indústria de Fertilizantes, PIS/COFINS, Comercialização de Laranja, Redução de IR e Dá Outras Providências

Medida Provisória nº 582, de 20.09.2012 - DOU 1 de 21.09.2012  Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da [...]
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