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PIS/COFINS: Receita Federal traz esclarecimentos quanto à suspensão das contribuições em relação à venda de carnes de animais

A Receita Federal do Brasil (RFB) através da Solução de Consulta Cosit nº 81/2016 - DOU 1 de 17.06.2016 esclareceu que, observadas as exigências quanto à pessoa jurídica vendedora, a suspensão da incidência da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins de que trata o inciso II do art. 32 da Lei nº 12.058/2009 aplica-se às receitas decorrentes da [...]

Incidência de PIS/Cofins sobre locação de bens móveis será analisada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a disputa sobre a incidência da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas oriundas da locação de bens móveis. A decisão, reconhecendo que a questão é constitucional e possui repercussão geral, foi [...]

Novas regras do PIS-COFINS

A legislação fiscal federal passou por algumas alterações recentemente. No último dia 10 de outubro, foi publicada a Lei 12.865/2013 (originária da conversão da Medida Provisória 615/2013), que trouxe diversas mudanças. Dentre estas, a alteração do dispositivo que regulamentava a base de cálculo do PIS-Cofins incidentes sobre operações de [...]

PIS/COFINS – Medida Corrige Distorções do Sistema Fiscal do País, diz ACSP.

Empresários aplaudem a decisão do governo de zerar as alíquotas dos tributos federais que incidem sobre produtos da cesta básica, mas ponderam que, entre a desoneração e o preço nas prateleiras, há uma série de interferências que pode anular o benefício ao consumidor final. Nesse sentido, um dos pontos que merecem atenção diz respeito às [...]

Desoneração Da Cesta Básica Levará Duas Semanas Para Ser Integralmente Repassada Ao Consumidor

[FA_Lite id="4490"] [FA_Lite id="4490"] Brasília – A redução a zero de tributos federais para produtos da cesta básica levará duas semanas para ser totalmente repassada ao consumidor, disse hoje (11) o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Fernando Yamada. De acordo com ele, é o tempo de que o comércio precisará para [...]
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