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PIS/Cofins Tag

Incide PIS e Cofins nos Serviços para a ZFM

A Receita Federal entende que a prestação de serviço por encomenda de industrialização de mercadoria destinada à Zona Franca de Manaus (ZFM) deve ser tributada pelo PIS e pela Cofins. A interpretação foi divulgada por meio da Solução de Consulta nº 288, publicada no Diário Oficial da União. Para Calcini, seria justo e razoável a extensão da [...]

Empresa de Cosméticos É Autuada Em R$ 628 Mi Pela Receita Por Impostos Não Recolhidos

Uma empresa no ramo de cosméticos  foi autuada pela Receita Federal, que exige o pagamento R$ 627,8 milhões, acrescidos de multa e juros, por impostos alegadamente não recolhidos por uma empresa controlada pela companhia. A subsidiária Indústria e Comércio de Cosméticos  tomou conhecimento, em 20 de dezembro, de dois autos de infração [...]

MP nº 582/2012 – Contribuição Previdenciária, Incentivo a Indústria de Fertilizantes, PIS/COFINS, Comercialização de Laranja, Redução de IR e Dá Outras Providências

Medida Provisória nº 582, de 20.09.2012 - DOU 1 de 21.09.2012  Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da [...]

Lei 12.599 – DOU 26/03/2012 – Altera a incidêcia de PIS/COFINS da cadeia produtiva do Café – Institui o Programa Cinema Perto de Você.

Altera as Leis nºs 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.685, de 20 de julho de 1993, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.775, de 17 de [...]
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