PR – A Receita Estadual adota novos serviços para agilizar o atendimento ao contribuinte

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A partir de 19/12/2011, a Receita Estadual disponibilizará novos serviços do Cadastro Eletrônico, que irão permitir alterações no Cadastro de Contribuintes do ICMS através da internet, no portal RECEITA/PR, otimizando procedimentos de sócios e contabilistas com o objetivo de reduzir a impressão em papel e agilizar o atendimento ao contribuinte.

Dentre os novos serviços, destacam-se as seguintes solicitações:

 Paralisação Temporária

 Reinício de Atividades

 Reativação de inscrição estadual cancelada

 Baixa de inscrição estadual cancelada ou paralisada

Além disso, os novos serviços têm a vantagem de oferecer facilidades no preenchimento, entre as quais destacamos a da validação das informações inseridas que estejam em nossos sistemas.

O formulário DCC – Documento Complementar de Cadastro não será mais utilizado para fazer qualquer tipo de solicitação de alteração cadastral.

NPF 099/2011 estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS e revoga as NPFs. 089/2006, 064/2008, 087/2008, 036/2009, 010/2010, 066/2010, 080/2010 e 074/2011.

Lembramos ainda que, desde 16/08/2004, a solicitação de inscrição estadual é feita via internet, de forma on line, e que estamos constantemente aprimorando nossos serviços para melhor atender aos contribuintes.

Fonte: Sefaz PR

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