prazo – SpedNews

Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI

31 ago 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Dívidas dos contribuintes poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da [...]

Prazo de negociação de débitos com a Receita Federal termina dia 31

26 ago 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Contribuintes podem regularizar pendências com até 50% de desconto por meio da Transação Tributária. Os contribuintes têm até a próxima terça-feira (31) para regularizar pendências junto à Receita Federal com até 50% de desconto por meio da Transação Tributária. Podem aderir ao programa as pessoas físicas e jurídicas. Além disso, para [...]

Simples Nacional: última semana para solicitar adesão do regime tributário

27 jan 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Termina sexta-feira (29) o prazo para empresas solicitarem adesão ao regime do Simples Nacional. O processo pode ser feito digitalmente. Micro e pequenas empresas têm até sexta-feira (29) para aderir ao regime do Simples Nacional. É importante lembrar que este é o único momento do ano em que o empreendedor pode solicitar adesão desse regime e [...]

Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf

14 jan 2020 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Alteração atinge 3º grupo de contribuintes descrito na IN RFB 1701/2017. A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Dentre os contribuintes que integram o [...]

ICMS/AM – Fixado prazo para desembaraço de NF-e

09 maio 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Foram promovidas alterações na Resolução GSEFAZ nº 5/2015 , que dispõe sobre o desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) solicitada por meio eletrônico, para acrescentar: a) os conceitos de “prazo para desembaraço”, “postergação de prazo para desembaraço” e “pendência de NF-e”; b) o prazo de 60 dias para desembaraço de [...]

Fim do prazo de convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 do leiaute

11 abr 2019 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

A convivência de versões (período em que o eSocial suporta mais de uma versão de leiaute) tem como objetivo oferecer flexibilidade para que as empresas realizem a migração da versão anterior para a nova. A convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 no ambiente de produção foi fixada no período de 21/01/2019 a 21/04/2019. Importante: a partir [...]

Prazo para identificação de beneficiário final no CNPJ termina em 31 de dezembro

12 dez 2018 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Termina no dia 31 de dezembro de 2018 o prazo para entidades estrangeiras inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) identificarem seus beneficiários finais à Receita Federal. A determinação é da Instrução Normativa 1.634/2016, em vigor desde 1º de janeiro de 2017. De acordo com o texto, é considerado beneficiário final "a [...]

Termina hoje prazo para pagar eSocial de doméstica, incluindo metade do 13º salário

07 dez 2018 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Termina nesta sexta-feira, dia 7, o prazo para os empregadores pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) das domésticas, referente à competência de novembro, com a inclusão da antecipação do 13º salário (a primeira parcela da gratificação natalina, equivalente a 50%, foi paga até o dia 30 de novembro). Para incluir o adiantamento [...]

Prazo de pagamento do eSocial doméstico de novembro vai até quarta-feira

05 nov 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Em 2017, 6.149 trabalhadores foram afastados do trabalho em decorrência do desenvolvimento da doença, o segundo tipo de câncer mais frequente entre os homens Empregadores domésticos têm até a próxima quarta-feira, dia 7, para fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). A guia reúne as contribuições fiscais, [...]

Prazo para o pagamento da guia de junho do eSocial doméstico termina amanhã (6/7)

05 jul 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de junho termina amanhã, 6 de julho. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores [...]

Sefaz GO: Contribuintes devem ficar atentos para não perder prazo

23 maio 2018 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

22 de maio de 2018 Com descontos que chegam a 98% nas multas e 50% nos juros, os contribuintes que negociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCD devem ficar atentos para não perder o prazo para quitar as parcelas que vencem nesta sexta-feira, 25/5. Os benefícios concedidos aos contribuintes para que pudessem regularizar sua situação fiscal junto [...]

Prazo para o pagamento da guia de fevereiro do eSocial doméstico termina quarta-feira

06 mar 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de fevereiro termina quarta-feira, 7 de março. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos [...]

PRR tem prazo prorrogado para 30 de abril

05 mar 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A Lei nº 13.630, de 28 de fevereiro de 2018, conversão da Medida Provisória nº 803, de 2017, prorrogou de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de “Refis Rural”. A Receita Federal publicará a regulamentação da matéria essa semana. Fonte: Receita [...]

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