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Portaria CAT nº 38/SP – Altera a Portaria CAT nº 172 de 2011 que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

Portaria CAT nº 38, de 29.03.2012 - DOE SP de 30.03.2012   Altera a Portaria CAT-172/11, de 27-12-2011, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313- Z20 do Regulamento do ICMS.   O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o [...]

ICMS/SP – Alterações nas Portarias que estabelecem a base de cálculo de mercadorias sujeitas a ST

Portaria CAT n° 169, de 21 de outubro de 2010 - DOE de 22.10.10 Altera a Portaria CAT-78/2010, de 2-6-2010, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Portaria CAT n° 170, de 21 de outubro de 2010 - DOE de 22.10.10 Altera a Portaria CAT-178/2009, de [...]
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