Alterações na documentação:
Excluído o subitem 04.8.C.6, que tratava da aplicação da regra “LA-02-10”, a qual tinha, por sua
vez, sido desativada na versão 1.10 desta NT;
Corrigida a natureza do campo B06 para “N”, refletindo o a realidade do Schema;
Corrigido o tamanho dos campos I29a e I51;
Corrigida a descrição da hipótese de incidência da regra UA01-10.
Alterações em regras de validação:
Retirada exceção da regra B25-70 (Finalidade de Emissão de “Devolução de Mercadoria”) pois os
CFOP 5.921 e 6.921 não constam do anexo XI.01;
Alterada a redação da descrição do erro 777 (regra I05-10) para “Obrigatória a informação do NCM
completo”;
Acrescentados os CFOP 5.103 e 5.104 na regra I08-150 (CFOP válidos para uso com NFC-e);
Introduzida exceção na regra U05-10 para o caso de prestação de serviço no exterior;
Excluídos seis CFOP da tabela de CFOP de devolução (Anexo XI.01), pois foram detectadas
situações que tornavam esta validação inconsistente.
– Link para a Nota Técnica (NT2013.005_V1.20)
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
