Comunicado CAT nº 23, de 23.07.2010 – DOE SP de 24.07.2010
Promove audiência pública com a finalidade de apresentar a especificação técnica do Projeto SATCF-e, com comunicação por meio de Banda Larga, ao mercado empresarial, entidades de classe e sociedade em geral.
O Coordenador da Administração Tributária comunica a abertura de inscrições para participação na Audiência Pública que será realizada em 5 de agosto de 2010, com objetivo de apresentar as especificações técnicas do Projeto SAT-CF-e, com comunicação por meio de Banda Larga, conforme disposto a seguir:
O Projeto SAT-CF-e visa ao desenvolvimento de um sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos (CF-e) com o objetivo de documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo.
O equipamento em estudo do SAT-CF-e é composto por um módulo de hardware com software embarcado, que irá possibilitar, por intermédio do uso de comunicação via Banda Larga, a transmissão de CF-e periodicamente à Secretaria da Fazenda, após sua validação e autenticação, devendo operar de forma integrada ao Aplicativo Comercial de frente de caixa.
O projeto tem como premissa simplificar as obrigações acessórias dos estabelecimentos comerciais do varejo, reduzindo custos e garantindo a segurança do documento fiscal para o consumidor.
A Audiência Pública será realizada no dia 05.08.2010, de 09h às 13h, no Auditório da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – AFRESP, localizado na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 4843, Jardim Paulista, São Paulo.
Para a participação é obrigatória a inscrição prévia até às 15h do dia 04.08.2010, que deverá ser efetuada mediante envio de mensagem eletrônica ao endereço fazespeventos@fazenda.
sp.gov.br informando o nome completo, o número do documento de identidade (RG) e a organização de origem, identificandose apenas como “cidadão” quando não houver essa espécie de vínculo. As inscrições serão realizadas por ordem cronológica e estão limitadas à capacidade do auditório.
Durante a Audiência Pública haverá oportunidade para o encaminhamento, por escrito, de dúvidas, comentários e/ou sugestões. A Secretaria da Fazenda, entretanto, não fica obrigada ao oferecimento de respostas a todos os questionamentos.
Para informações adicionais e para o acompanhamento do andamento do projeto, consulte a página www.fazenda.sp.gov.br/sat.
Outras informações sobre o processo de inscrição para a Audiência pública podem ser obtidas pelo endereço eletrônico fazespeventos@fazenda.sp.gov.br, ou telefone (11) 3243-5192 com Thiago Lobo.
