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Redução de Base de Cálculo Tag

SC: Alesc declara insubsistentes dispositivos que dispunham sobre a redução de base de cálculo para agrotóxicos

DECRETO LEGISLATIVO 18.330, DE 18-9-2019 (DO-SC DE 19-9-2019)   BASE DE CÁLCULO - Redução   Alesc declara insubsistentes regras que dispunham sobre a redução de base de cálculo para agrotóxicos Este Decreto declara insubsistentes o artigo 1º e o inciso II do artigo 5º da Medida Provisória 226, de 23-8-2019. Fonte: Portal [...]

ICMS/MG: Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo nas operações com óleo diesel

DECRETO 47.684, DE 16-7-2019 (DO-MG DE 17-7-2019)   REGULAMENTO - Alteração   Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo nas operações com óleo diesel Estas modificações no Decreto 43.080, de 13-12-2002 - RICMS-MG, dispõem sobre a redução de base de cálculo na saída de óleo diesel, em operação interna, [...]

ICMS/SE: Estado introduz alterações no RICMS

DECRETO 40.391, DE 26-6-2019 (DO-SE DE 27-6-2019)   REGULAMENTO - Alteração   Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 21.400, de 10-12-2002 - RICMS-SE, dispõem sobre a redução de base de cálculo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, [...]
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