REFIS – SpedNews

PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional

12 jan 2022 Edivan Morais da Silva Deixe seu Comentário

Programa de Regularização do Simples e Edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1% Publicado em 11/01/2022 12h41 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11), o Programa de Regularização do Simples Nacional e o Edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional. As [...]

PGFN – Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)

12 jan 2022 Edivan Morais da Silva Deixe seu Comentário

Institui o Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) inscritos em dívida ativa da União. Portaria PGFN nº 214, de 10.01.2022 "(...) DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE [...]

Bolsonaro veta renegociação de dívidas para MEIs, micro e pequenas empresas

07 jan 2022 Edivan Morais da Silva Deixe seu Comentário

Texto previa criação de uma espécie de Refis com condições mais vantajosas para aqueles que tiveram maiores quedas de faturamento durante a pandemia. Por g1 — Brasília 07/01/2022 07h56 Atualizado há uma hora O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que previa a criação de um programa de [...]

Refis: MP de débito fiscal pode ampliar programa para pessoas físicas e jurídicas

05 jan 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Governo estuda ampliar medida provisória para incluir programa de parcelamento de débitos que, até então, não foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O governo estuda uma medida provisória (MP) que tem o objetivo de ampliar o instrumento de transação tributária para as empresas por meio de um novo programa de parcelamento de débitos, [...]

Com a aprovação da Refis travada, bares e restaurantes estão em alerta

09 dez 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Segundo dados da Abrasel, o setor teme ser desenquadrado do Simples. Com claros sinais de recuperação desde que as restrições para funcionamento foram sendo gradualmente extintas, bares e restaurantes se veem agora diante de outro risco iminente: o desenquadramento do Simples, regime que abrange quase a totalidade do setor (98%). Em um cenário em [...]

Novo Refis permite que empresas parcelem débitos em até 140 meses

20 ago 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Tributaristas comentam detalhes do programa, que tem que ser aprovado pela Câmara antes de entrar em vigor. No último dia 5 de agosto, o Senado aprovou o aprovou o PL 4728/2020, que define a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como novo REFIS. O projeto permite parcelamentos de débitos [...]

Refis: Setor produtivo comemora aprovação no Senado

10 ago 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Para entrar em vigor, o texto do novo refis precisa ser votado na Câmara dos Deputados. O setor produtivo comemorou, na última quinta-feira (5), a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 46/2021, batizado de Refis da Covid. A proposta prevê a reabertura do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples [...]

Refis: transação terá crédito tributário e prazo maior

08 jul 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Prazo de pagamento do Refis pode mudar para 120 meses e deve permitir o abatimento de até 70% das dívidas por meio de créditos tributários. O projeto do novo Refis, que está sendo discutido no Senado, deve trazer mudanças nas regras da transação tributária, mecanismo de renegociação de dívidas das empresas com a União de forma mais [...]

Refis: transação terá crédito tributário e prazo maior

07 jul 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

ES – Lei do Refis é aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa

06 jul 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O Governo do Estado conseguiu a aprovação, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) do Projeto de Lei do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) para as empresas capixabas. O PL 266/202 foi votado na sessão desta segunda-feira (05) e agora segue para a sanção do governador Renato Casagrande. Após [...]

Refis: Senado deve incluir micro e pequenas empresas no novo programa de regularização

18 jun 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Congresso pretende incluir empresas do Simples Nacional no projeto de regularização de dívidas tributárias. O Senado promete ampliar o escopo do novo Refis para permitir que micro e pequenas empresas do Simples Nacional também possam regularizar dívidas tributárias com desconto. Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) será anexado ao projeto [...]

Refis: novo programa vai incluir dívidas pré-pandemia

10 jun 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Novo Refis permitirá descontos de até 100% sobre multas e 70% sobre juros e encargos. O novo Refis que está sendo discutido pelo Congresso vai abarcar dívidas anteriores à pandemia da covid-19 e permitir o aproveitamento pelas empresas do prejuízo fiscal como crédito para abater o valor a pagar de impostos acumulados (crédito de prejuízo) em [...]

Refis: presidente do Senado pede novo programa ao governo

15 fev 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que reedite o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Refis, para ajudar empresas e pessoas afetadas pela pandemia. Pacheco confirmou ao blog da Ana Flor, do G1, nesta sexta-feira (12) que tem um projeto pronto desde o ano [...]

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