REFIS – SpedNews

Novo Refis permite que empresas parcelem débitos em até 140 meses

20 ago 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Tributaristas comentam detalhes do programa, que tem que ser aprovado pela Câmara antes de entrar em vigor. No último dia 5 de agosto, o Senado aprovou o aprovou o PL 4728/2020, que define a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como novo REFIS. O projeto permite parcelamentos de débitos [...]

Refis: Setor produtivo comemora aprovação no Senado

10 ago 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Para entrar em vigor, o texto do novo refis precisa ser votado na Câmara dos Deputados. O setor produtivo comemorou, na última quinta-feira (5), a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 46/2021, batizado de Refis da Covid. A proposta prevê a reabertura do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples [...]

Refis: transação terá crédito tributário e prazo maior

08 jul 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Prazo de pagamento do Refis pode mudar para 120 meses e deve permitir o abatimento de até 70% das dívidas por meio de créditos tributários. O projeto do novo Refis, que está sendo discutido no Senado, deve trazer mudanças nas regras da transação tributária, mecanismo de renegociação de dívidas das empresas com a União de forma mais [...]

Refis: transação terá crédito tributário e prazo maior

07 jul 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

ES – Lei do Refis é aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa

06 jul 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O Governo do Estado conseguiu a aprovação, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) do Projeto de Lei do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) para as empresas capixabas. O PL 266/202 foi votado na sessão desta segunda-feira (05) e agora segue para a sanção do governador Renato Casagrande. Após [...]

Refis: Senado deve incluir micro e pequenas empresas no novo programa de regularização

18 jun 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Congresso pretende incluir empresas do Simples Nacional no projeto de regularização de dívidas tributárias. O Senado promete ampliar o escopo do novo Refis para permitir que micro e pequenas empresas do Simples Nacional também possam regularizar dívidas tributárias com desconto. Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) será anexado ao projeto [...]

Refis: novo programa vai incluir dívidas pré-pandemia

10 jun 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Novo Refis permitirá descontos de até 100% sobre multas e 70% sobre juros e encargos. O novo Refis que está sendo discutido pelo Congresso vai abarcar dívidas anteriores à pandemia da covid-19 e permitir o aproveitamento pelas empresas do prejuízo fiscal como crédito para abater o valor a pagar de impostos acumulados (crédito de prejuízo) em [...]

Refis: presidente do Senado pede novo programa ao governo

15 fev 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que reedite o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Refis, para ajudar empresas e pessoas afetadas pela pandemia. Pacheco confirmou ao blog da Ana Flor, do G1, nesta sexta-feira (12) que tem um projeto pronto desde o ano [...]

Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia

30 out 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

STF decide por unanimidade que precisa haver aviso prévio para exclusão de empresas optantes do Refis. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a exclusão de empresa participante do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) sem que tenha havido notificação prévia oficial, por meio da internet ou do Diário Oficial. A [...]

SP prepara programa para renegociar dívida tributária e deve elevar 10% a arrecadação

29 out 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Novo programa para renegociação de dívida tributária em SP deve entrar em vigor em novembro. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo prepara para novembro a regulamentação da lei paulista sobre transação tributária, uma versão da norma federal conhecida como Lei do Contribuinte Legal, que pode incrementar a recuperação desses débitos em [...]

Mutirão de renegociação tributária dá descontos especiais para pequenos negócios

13 out 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Iniciativa possibilita a regularização de débitos com a União com descontos de até 100% sobre juros e 70% sobre dívida. O Sebrae e o Ministério da Economia lançaram nesta quinta-feira, 8, o Mutirão de Renegociação Tributária, que possibilita a regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda [...]

Governo já renegociou R$ 30 bilhões em dívidas este ano

09 out 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Renegociações de dívidas com o governo se baseiam na Lei do Contribuinte Legal A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que, até agosto, já renegociou quase R$ 30 bilhões em dívidas de empresas, nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988/2020), que entrou em vigor em novembro do ano passado, a partir da regulamentação da [...]

ICMS/PR – Refis tem novo prazo para adesão

22 out 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Contribuintes com débitos em atraso de ICMS e dívidas ativas não tributárias (com Tribunal de Contas e Procon, por exemplo) ganharam novo prazo para saldar suas dívidas e ficar em dia com a Receita Estadual do Paraná. É que a Lei nº 19.963, do dia 2 deste mês, autorizou a regulamentação para novas adesões ao Refis 2019, nos termos da Lei nº [...]

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