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Maia diz que governo vai enviar reforma tributária e cobra negociação de pacto federativo

Maia também comentou os planos do governo de privatizar estatais. Segundo ele, é necessário analisar caso a caso O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo vai encaminhar à Câmara uma proposta de reforma tributária. O tema está sendo discutido em uma comissão especial da Casa, que analisa a PEC 45/19, do [...]

Reforma tributária na era da revolução digital

A crítica é em relação à preocupação obsoleta do legislador em tributar apenas e tão somente mercadorias e serviços. A necessidade de uma reforma tributária em nosso país é notória, o atual sistema apresenta configuração desconexa e principalmente disfuncional, ante os incontáveis remendos sofridos desde a promulgação da Constituição [...]

A Zona Franca de Manaus e a reforma tributária

Um dos complicadores para aprovação de uma reforma tributária é a situação da Zona Franca de Manaus (ZFM).   Os principais projetos de reforma preveem cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é uma variação do atual ICMS, não mais na origem da mercadoria ou do serviço, mas no destino, como deve ser. Ou seja, paga o imposto [...]
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