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Discussão sobre ICMS Interestadual Poderá Incluir Pontos da Reforma Tributária

SÃO PAULO – As discussões sobre a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual poderão ser ampliadas para incluir propostas que não avançaram nos debates da reforma tributária ao longo do ano passado. A informação foi divulgada pela Agência Brasil. De acordo com a entidade, o pedido de inclusão foi [...]

Fim da guerra fiscal entre estados pode custar mais de R$ 250 bilhões para empresas, diz IBPT

O Globo BRASÍLIA - Estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de pôr fim à guerra fiscal entre estados pode custar mais de R$ 250 bilhões para empresas que se utilizaram desses benefícios nos últimos cinco anos, caso os estados resolvam cobrá-los. Por [...]

Estados não querem ter mais perdas

REFORMA TRIBUTÁRIA Estados não querem ter mais perdas Se o Planalto quiser convencer os estados a reduzirem as alíquotas de ICMS, em um esforço para tirar a reforma tributária do papel, terá de ceder. Em encontro ontem, em Brasília, os governadores das regiões Sul e Sudeste advertiram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega: qualquer mudança que [...]

Proposta do governo federal é proibir ou limitar incentivos fiscais que favorecem importadores

Dilma pode interferir no Pró-Emprego O governo Dilma quer proibir ou limitar, por meio da reforma tributária, que estados concedam isenção e créditos de ICMS na importação de produtos por meio de seus portos. SC, com o Pró-Emprego, está na lista das regiões que seriam afetadas. Além de SC, Paraná, Goiás e Pernambuco adotam medidas que, [...]

Guerra a SC

Sindicalistas e empresários do Sudeste armam-se para uma guerra nos tribunais. O alvo: Santa Catarina e sua política de incentivo às importações. As importações via SC cresceram no último ano 54,5%. Para trazer um produto por Santos (SP), o importador paga 18% de ICMS. Se o produto entrar por Itajaí, o imposto é zero. Cálculo da Confederação [...]

Brasil precisa simplificar o sistema tributário

O Brasil não precisa de uma reforma tributária, mas sim da simplificação de seu sistema de arrecadação de impostos. A avaliação é do presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Paulo de Barros Carvalho, que abriu na quarta-feira (6/10) o X Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, realizado em Recife. Ele [...]
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