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ICMS/SP – Divulgada a base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes para utilização a partir de 1º.01.2019

Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de refrigerantes para utilização no período de 1º.01 a 30.06.2019, ficando revogada, a partir de 1º.01.2019, a Portaria CAT nº 50/2018 , que dispunha sobre o assunto. (Portaria CAT nº 117/2018 - DOE SP de 28.12.2018) Fonte: Editorial [...]

Portaria CAT nº 37/SP – Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes

Portaria CAT nº 37, de 29.03.2012 - DOE SP de 30.03.2012   Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE   O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, [...]
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