Está disponível no site da Receita Federal, a relação de alterações do leiaute da EFD-PIS/COFINS.
Ajustado e atualizado ao Programa Validador e Assinador da EFD-PIS/Cofins.
Relação de Ajustes e Alterações ao Leiaute da EFD-PIS/Cofins, versão 1.01 (Anexo Único do ADE Cofins nº 34, de 2010), implementados no Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-PIS/Cofins
2.6.1.1 – Abertura do arquivo digital e Bloco 0
| Bloco | Descrição | Registro | Nível | Ocorrência | Obrigatoriedade do Registro |
| 0 | Tabela de Receita Bruta Mensal para Fins de Rateio de Créditos Comuns | 0111 | 3 | 1:1 | O (se no registro 0110 o Campo “COD_INC_TRIB” = 1 ou 3 e o Campo “IND_APRO_CRED” = 2)N (se no registro 0110 o Campo “COD_INC_TRIB” = 2 ou o Campo “IND_APRO_CRED” = 1) |
2.6.1.4 – Bloco D
| Bloco | Descrição | Registro | Nível | Ocorrência | Obrigatoriedade do Registro | Escrituração | |
| Contribuição Social | Crédito | ||||||
| D | Resumo da Escrituração Diária (Códigos 13, 14, 15, 16 e 18). | D300 | 3 | 1:N | OC | S | N |
3.1.1- Tabela Versão do Leiaute
| Código | Versão | Leiaute Instituído por | Início |
| 001 | 1.00 | ADE Cofis nº 31/2010 | 01/01/2011 |
| 002 | 1.01 | ADE Cofis nº 34/2010 | 01/01/2011 |
Alteração do tamanho do Campo 02 dos Registros A111, C111, C188, C198, C489, C499, C509, C609, D111, D209, D309, D359, D509, D609, F111, F129, F139, F211, 1010, 1020 e 1809 conforme abaixo:
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| 02 | NUM_PROC | Identificação do processo ou ato concessório | C | 020 | – |
REGISTRO F100: DEMAIS DOCUMENTOS E OPERAÇÕES GERADORAS DE CONTRIBUIÇÃO E CRÉDITOS
Observações:
1. Deverão ser informadas no Registro F100 as operações representativas das demais receitas auferidas, com incidência ou não das contribuições sociais, bem como das demais aquisições, despesas, custos e encargos com direito à apuração de créditos das contribuições sociais, que devam constar na escrituração do período e que, em função de sua natureza ou documentação, não sejam passíveis de serem escrituradas nos Blocos A, C e D, tais como:
– Receitas Financeiras auferidas no período;
– Receitas auferidas de Juros sobre o Capital Próprio;
– Receitas de Aluguéis auferidas no período;
– Outras receitas auferidas, operacionais ou não operacionais, não vinculadas à emissão de documento fiscal específico;
– Despesas de Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos utilizados nas atividades da empresa;
– Contraprestações de Arrendamento Mercantil;
– Outros bens e serviços utilizados como insumos, não relacionados nos Blocos A, C ou D.
REGISTRO F200: OPERAÇÕES DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA – UNIDADE IMOBILIÁRIA VENDIDA
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo “F200” | C | 004* | – |
| 02 | IND_OPER | Indicador do Tipo da Operação:01 – Venda a Vista de Unidade Concluída;02 – Venda a Prazo de Unidade Concluída;
03 – Venda a Vista de Unidade em Construção; 04 – Venda a Prazo de Unidade em Construção; 05 – Outras. |
N | 002* | – |
| 03 | UNID_IMOB | Indicador do tipo de unidade imobiliária Vendida:01 – Terreno adquirido para venda;02 – Terreno decorrente de loteamento;
03 – Lote oriundo de desmembramento de terreno; 04 – Unidade resultante de incorporação imobiliária; 05 – Prédio construído/em construção para venda; 06 – Outras. |
N | 002* | – |
| 04 | IDENT_EMP | Identificação/Nome do Empreendimento | C | – | – |
| 05 | DESC_UNID_IMOB | Descrição resumida da unidade imobiliária vendida | C | 090 | – |
| 06 | NUM_CONT | Número do Contrato/Documento que formaliza a Venda da Unidade Imobiliária | C | 090 | – |
| 07 | CPF_CNPJ_ADQU | Identificação da pessoa física (CPF) ou da pessoa jurídica (CNPJ) adquirente da unidade imobiliária | C | 014 | – |
| 08 | DT_OPER | Data da operação de venda da unidade imobiliária | N | 008* | – |
| 09 | VL_TOT_VEND | Valor total da unidade imobiliária vendida | N | – | 02 |
| 10 | VL_REC_ACUM | Valor recebido acumulado até o mês anterior ao da escrituração. | N | – | 02 |
| 11 | VL_TOT_REC | Valor total recebido no mês da escrituração | N | – | 02 |
| 12 | CST_PIS | Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. | N | 002* | – |
| 13 | VL_BC_PIS | Base de Cálculo do PIS/PASEP | N | – | 02 |
| 14 | ALIQ_PIS | Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) | N | 008 | 04 |
| 15 | VL_PIS | Valor do PIS/PASEP | N | – | 02 |
| 16 | CST_COFINS | Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4. | N | 002* | – |
| 17 | VL_BC_COFINS | Base de Cálculo da COFINS | N | – | 02 |
| 19 | ALIQ_COFINS | Alíquota da COFINS (em percentual) | N | 008 | 04 |
| 19 | VL_COFINS | Valor da COFINS | N | – | 02 |
| 20 | PERC_REC_RECEB | Percentual da receita total recebida até o mês, da unidade imobiliária vendida ((Campo 10 + Campo 11) / Campo 09) | N | 006 | 02 |
| 21 | IND_NAT_EMP | Indicador da Natureza Específica do Empreendimento:1 – Consórcio2 – SCP
3 – Incorporação em Condomínio |
N | 001* | – |
| 22 | INF_COMP | Informações Complementares | C | 090 | – |
REGISTRO F210: OPERAÇÕES DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA – CUSTO ORÇADO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA VENDIDA
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo “F210” | C | 004* | – |
| 02 | VL_CUS_ORC | Valor Total do Custo Orçado para Conclusão da Unidade Vendida | N | – | 02 |
| 03 | VL_EXC | Valores Referentes a Pagamentos a Pessoas Físicas, Encargos Trabalhistas, Sociais e Previdenciários e à aquisição de bens e serviços não sujeitos ao pagamento das contribuições | N | – | 02 |
| 04 | VL_CUS_ORC_AJU | Valor da Base de Calculo do Crédito sobre o Custo Orçado Ajustado (Campo 04 – 05). | N | – | 02 |
| 05 | VL_BC_CRED | Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre o Custo Orçado referente ao mês da escrituração, proporcionalizada em função da receita recebida no mês. | N | – | 02 |
| 06 | CST_PIS | Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. | N | 002* | – |
| 07 | ALIQ_PIS | Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) | N | 008 | 04 |
| 08 | VL_CRED_PIS_UTIL | Valor do Crédito sobre o custo orçado a ser utilizado no período da escrituração – PIS/PASEP (Campo 07 x 09) | N | – | 02 |
| 09 | CST_COFINS | Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4. | N | 002* | – |
| 10 | ALIQ_COFINS | Alíquota da COFINS (em percentual) | N | 008 | 04 |
| 11 | VL_CRED_COFINS_UTIL | Valor do Crédito sobre o custo orçado a ser utilizado no período da escrituração – COFINS (Campo 07 x 12) | N | – | 02 |
Observações:
1. Neste registro a pessoa jurídica procederá à escrituração dos créditos referentes ao custo orçado pra a conclusão da obra ou melhoramento, vinculado à unidade imobiliária vendida em construção. De acordo com a regulamentação da atividade imobiliária referente ao PIS/Pasep e à Cofins (IN SRF nº 458/04), as despesas com vendas, as despesas financeiras, as despesas gerais e administrativas e quaisquer outras, operacionais e não operacionais, não integram o custo dos imóveis vendidos.
2. Os créditos referentes ao custo orçado da unidade imobiliária vendida, conforme definido pela legislação tributária, deve ser objeto de utilização (desconto da contribuição apurada) pela pessoa jurídica somente a partir da efetivação da venda e na proporção da receita relativa à venda da unidade imobiliária, à medida do recebimento.
3. No Campo 03 (VL_EXC) deve a pessoa jurídica relacionar a parcela do custo orçado da unidade imobiliária vendida que não deve compor a base de cálculo do crédito. De acordo com a legislação tributária, não dará direito a crédito o valor:
I – de mão-de-obra paga a pessoa física, bem assim dos encargos trabalhistas, sociais e previdenciários;
II – da aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento das contribuições.
4. O Valor do crédito a descontar no período da escrituração, constante do Campo 08 (VL_CRED_PIS_UTIL) e do Campo 11 (VL_CRED_COFINS_UTIL) serão utilizados para desconto da contribuição apurada nos Registros M200 (PIS/Pasep) e M600 (Cofins), respectivamente, referente à atividade imobiliária.
5. O Registro F210 é de preenchimento opcional. Será preenchido apenas quando o campo IND_OPER, do Registro F200, for igual a 03 ou 04, representativo de crédito vinculado a venda de unidade imobiliária não concluída, conforme definido no art. 4º da Lei nº 10.833, de 2003.
6. O valor da base de cálculo do crédito do mês referente ao custo orçado, constante do Campo 05 (VL_BC_CRED) será determinado com base no valor do custo orçado ajustado (Campo 06), na proporção da receita recebida no mês, referente à unidade imobiliária vendida.
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N
REGISTRO F600: CONTRIBUIÇÃO RETIDA NA FONTE
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo “F600” | C | 004* | – |
| 02 | IND_NAT_RET | Indicador de Natureza da Retenção na Fonte:01 – Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais02 – Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal
03 – Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado 04 – Recolhimento por Sociedade Cooperativa 05 – Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos 99 – Outras Retenções |
N | 002* | – |
| 03 | DT_RET | Data da Retenção | N | 008* | – |
| 04 | VL_BC_RET | Valor da base de calculo da retenção ou do recolhimento (sociedade cooperativa) | N | – | 02 |
| 05 | VL_RET | Valor Total Retido na Fonte / Recolhido (sociedade cooperativa) | N | – | 02 |
| 06 | COD_REC | Código da Receita | C | 004 | – |
| 07 | IND_NAT_REC | Indicador da Natureza da Receita:0 – Receita de Natureza Não Cumulativa1 – Receita de Natureza Cumulativa | N | 001* | – |
| 08 | CNPJ | CNPJ referente a:- Fonte Pagadora Responsável pela Retenção / Recolhimento (no caso de o registro ser escriturado pela pessoa jurídica beneficiária da retenção); ou- Pessoa Jurídica Beneficiária da Retenção / Recolhimento (no caso de o registro ser escriturado pela pessoa jurídica responsável pela retenção). | N | 014* | – |
| 09 | VL_RET_PIS | Valor Retido na Fonte – Parcela Referente ao PIS/Pasep | N | – | 02 |
| 10 | VL_RET_COFINS | Valor Retido na Fonte – Parcela Referente a COFINS | N | – | 02 |
| 11 | IND_DEC | Indicador da condição da pessoa jurídica declarante:0 – Beneficiária da Retenção / Recolhimento1- Responsável pela Retenção / Recolhimento |
Observações:
1. Devem ser informados neste registro os valores das contribuições sociais retida na fonte, relativo aos valores recebidos das fontes pagadoras e que efetivamente sofreram a retenção na fonte.
2. Não devem ser informados neste registro os valores das operações de venda de bens e serviços passíveis de retenção na fonte, mesmo que destacado o seu valor no documento fiscal de venda, caso o pagamento e a retenção não tenham ainda sido efetivados. Os recebimentos efetivados pela pessoa jurídica, sem que tenha havido retenção na fonte, não devem ser relacionados neste registro.
3. Os valores efetivamente retidos na fonte de PIS/Pasep e de Cofins, escriturados neste registro, serão utilizados para dedução da contribuição apurada nos Registros M200 (PIS/Pasep) e M600 (Cofins), respectivamente.
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N
REGISTRO M620: AJUSTES DA COFINS APURADA
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo “M620” | C | 004* | – |
| 02 | IND_AJ | Indicador do tipo de ajuste:0- Ajuste de redução;1- Ajuste de acréscimo. | C | 001* | – |
| 03 | VL_AJ | Valor do ajuste | N | – | 02 |
| 04 | COD_AJ | Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8. | C | 002* | |
| 05 | NUM_DOC | Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver. | C | – | – |
| 06 | DESCR_AJ | Descrição resumida do ajuste. | C | – | – |
| 07 | DT_REF | Data de referência do ajuste (ddmmaaaa) | N | 008* | – |
Ocorrências:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N (por tipo de contribuição M600)
REGISTRO 1300: CONTROLE DOS VALORES RETIDOS NA FONTE – PIS/PASEP
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo “1300” | C | 004* | – |
| 02 | IND_NAT_RET | Indicador de Natureza da Retenção na Fonte:01 – Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais02 – Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal
03 – Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado 04 – Recolhimento por Sociedade Cooperativa 05 – Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos 99 – Outras Retenções |
N | 002* | – |
| 03 | PR_REC_RET | Período do Recebimento e da Retenção (MM/AAAA) | N | 006 | – |
| 04 | VL_RET_APU | Valor Total da Retenção | N | – | 02 |
| 05 | VL_RET_DED | Valor da Retenção deduzida da Contribuição Devida | N | – | 02 |
| 06 | VL_RET_PER | Valor da Retenção utilizada mediante Pedido de Restituição. | N | – | 02 |
| 07 | VL_RET_DCOMP | Valor da Retenção utilizada mediante Declaração de Compensação. | N | – | 02 |
| 08 | SLD_RET | Saldo de Retenção a utilizar em períodos de apuração futuros (04 – 05 – 06 – 07). | N | – | 02 |
Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – Vários (por arquivo)
REGISTRO 1700: CONTROLE DOS VALORES RETIDOS NA FONTE – COFINS
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
| 01 | REG | Texto fixo contendo “1700” | C | 004* | – |
| 02 | IND_NAT_RET | Indicador de Natureza da Retenção na Fonte:01 – Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais02 – Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal
03 – Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado 04 – Recolhimento por Sociedade Cooperativa 05 – Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos 99 – Outras Retenções |
N | 002* | – |
| 03 | PR_REC_RET | Período do Recebimento e da Retenção (MM/AAAA) | N | 006* | – |
| 04 | VL_RET_APU | Valor Total da Retenção | N | – | 02 |
| 05 | VL_RET_DED | Valor da Retenção deduzida da Contribuição Devida | N | – | 02 |
| 06 | VL_RET_PER | Valor da Retenção utilizada mediante Pedido de Restituição. | N | – | 02 |
| 07 | VL_RET_DCOMP | Valor da Retenção utilizada mediante Declaração de Compensação. | N | – | 02 |
| 08 | SLD_RET | Saldo de Retenção a utilizar em períodos de apuração futuros (04 – 05 – 06 – 07). | N | – | 02 |
Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – Vários (por arquivo)
Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal-pis-cofins/legislacao.htm
