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Administração Tributária – Empresas do lucro real, presumido e arbitrado deverão apresentar documentos à Receita Federal obrigatoriamente por meio de dossiê digital

Publicada em 14.03.2019 -09:41 A partir de 1º.04.2019, a abertura de dossiê digital de atendimento destinado ao acolhimento de documentos digitais para a análise do setor competente será solicitada por meio do Portal e-CAC, disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (http://rfb.gov.br), pelo próprio interessado [...]

Brasil e Espanha firmam declaração de intenções de cooperação em matéria tributária e aduaneira

A Declaração está respaldada na Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Impostos sobre a Renda O Secretário da Receita Federal (RFB), Jorge Rachid, e o Secretário de Estado de Fazenda da Espanha, Miguel Ferre, com o intuito de estreitar a cooperação entre os países, acordaram a assinatura da [...]

eSocial: RFB confirma para a partir de maio ou junho/2015 o prazo para as empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões

eSocial: RFB confirma para a partir de maio ou junho/2015 o prazo para as empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões Comunicado oficial da RFB sobre os novos prazos "extraoficiais" para o eSocial: COMUNICADO Em função da não disponibilização do pacote completo de informações necessárias para adaptação e desenvolvimento das empresas ao [...]

IPI: Receita Federal divulga nova disciplina sobre consulta de classificação fiscal de mercadorias

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.464/2014 - DOU 1 de 09.05.2014, foi disciplinado o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e revoga a Instrução Normativa RFB nº 740/2007, com efeitos a partir de 08.07.2014. Os atos administrativos relativos à [...]

Novas Tendências e Pontos de Atenção do Fisco para a Entrega do SPED Contábil no ano Calendário de 2013

Mudanças do GUIA de preenchimento, EFD IRPJ, fim da DIPJ e do FCONT, cruzamentos ECDxDIPJxFCONT e novidades em relação a multa.   Escrito por Carla Bertoncello Santana Coordenadora de Tributos Diretos na ASIS Projetos. Após alteração no Guia de preenchimento da ECD, as empresas devem estar mais atentas quanto à entrega da  da [...]

Receita implementa hoje convênio com a Junta Comercial do Estado de São Paulo

A Receita Federal informa que a partir de 11/3/2013 terá início a implementação do convênio firmado entre Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP e Receita Federal do Brasil – RFB, que visa a simplificação dos procedimentos relativos ao Registro de ato constitutivo/alterador (Empresas sujeitas ao registro no órgão em questão) e [...]

Receita Federal Orienta Contribuintes para a Correção de Erros na Apuração de Tributos

A Receita Federal lança o Programa Alerta, que consiste na oportunidade de autorregularização para que os contribuintes possam corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização. Neste primeiro momento, elegeram-se algumas operações para comunicar aos contribuintes [...]
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