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Receita Federal, SEFAZ Bahia e SEFAZ Salvador, promovem Videoconferência sobre o Simples Nacional

Será realizada no próximo dia 7 de outubro, a III Videoconferência Estadual do Simples Nacional, promovida pela Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com a Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ) e Secretaria da Fazenda do Município de Salvador. O evento acontecerá em diversos municípios baianos, tratando de temas relevantes para os mesmos, e [...]

RFB regulamenta o pagamento de receitas federais por meio de débito em conta-corrente bancária.

A Receita Federal do Brasil publicou em Diário Oficial a Portaria que regulamenta o pagamento de receitas federais por meio de débito em conta corrente bancária. Segue o documento na íntegra: PORTARIA Nº 2.444 RFB, DE 22/12/2010 (DO-U S1, DE 24/12/2010) Dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de débito em conta-corrente [...]

Operação trem fantasma desarticula organização criminosa no Aeroporto Internacional de São Paulo

Força Tarefa da Receita Federal e da Polícia Federal, com o apoio do ICE (U. S. Immigration and Customs Enforcement) através da Embaixada Americana no Brasil, deflagraram no dia 09/11, operação que conta com 180 Policiais Federais e 80 servidores da Receita Federal com o objetivo de cumprir 29 mandados de prisão preventiva e 44 mandados de busca e [...]

Multa por pedido na Receita Federal cairá na Justiça

No dia 24 de maio de 2010, o Congresso Nacional, quando da apreciação do Projeto de Lei de Conversão 1 de 2010 , aprovou a conversão em lei da Medida Provisória 472, originalmente publicada em 16 de dezembro de 2009. Como resultado dessa iniciativa, o Poder Legislativo publicou a Lei 12.249 em 14 de junho de 2010. Dentre os diversos assuntos [...]
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