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SEFAZ/BA – Reunião do CONFAZ debate Ajuste sobre ICMS de mercadorias importadas

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Fazenda que reúne os secretários de Fazenda, Finanças e Tributação de todos os Estados, além do Distrito Federal, esteve reunido nesta quarta-feira (8) para tratar do Ajuste SINIEF 19/2012, que dispõe sobre a tributação do ICMS (Imposto sobre [...]

Sefaz/BA Descredencia Contribuintes do Simples Omissos da Declaração Anual

Neste mês de fevereiro, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) deu início ao descredenciamento para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Antecipação Tributária dos contribuintes do Simples Nacional. A medida irá valer para aqueles omissos de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) [...]

BA Adere em 01/12/2010 Alterações do Convênio ICMS 134/10 – ST Medicamentos

Decreto nº 12.444, de 26 de outubro de 2010 – DOE de 27.10.10 Procede à Alteração nº 139 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista os Convênios ICMS nºs 85/10, 112/10, 124/10, 126/10, 127/10, 128/10, 131/10, 134/10, 143/10, 147/10 e 148/10, Protocolos ICMS [...]

SEFAZ BA – Arrecadação de ICMS segue em crescimento com variação de 20,63% em junho

Após ultrapassar por três vezes nos cinco primeiros meses do ano o montante de R$ 1 bilhão, a arrecadação estadual manteve em junho a tendência de crescimento em relação a 2009, chegando a 20,63% a mais do que o mesmo período do ano passado, em termos nominais. Com correção pelo IPCA, a variação foi de 15,06%. O valor arrecadado do Imposto [...]
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