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Sefaz/MA Ação integrada dos estados intensifica fiscalização de mercadorias nos postos fiscais

A equipe de trabalho da Sefaz/Maranhão que coordena a Central de Operações Estaduais (COE), instituída pelo Protocolo ICMS 82/2012, vem realizando intenso monitoramento e fiscalização de veículos que transportam mercadorias destinadas ao Maranhão ou em trânsito pelo Estado. O trabalho é parte de uma ação integrada com vários estados, no intuito [...]

SEFAZ MA – Justiça nega liminar para suspender cobrança de ICMS complementar

O Desembargador Lourival Serejo indeferiu o pedido de Liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Atacadistas do Estado do Piauí, que solicitava a suspensão da cobrança ICMS Complementar pelos Postos Fiscais da SEFAZ, de mercadorias oriundas do Estado do Piauí que receberam incentivos fiscais não chancelados, concorrendo deslealmente [...]

Notas fiscais eletrônicas chega a 1 bilhão no Brasil e 12 milhões no Maranhão

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), arquivo digital que substituiu a nota em papel nas grandes operações comerciais desde abril de 2008, alcançou um bilhão de emissões em todo Brasil. No Maranhão o número de notas fiscais eletrônicas emitidas até agora é de 12 milhões, por 1.762 empresas industriais e atacadistas. O novo patamar de 1 bilhão de [...]

SEFAZ/MA – Começa a vigorar o prazo para cobrança de novos produtos na Substituição Tributária

  A Secretaria de Estado da Fazenda iniciará, no próximo mês, a cobrança do ICMS por Substituição Tributária (ST) sobre o primeiro grupo de produtos estabelecidos na Medida Provisória 69/09 e regulamentados pelo Decreto 26.258/09, em dezembro do ano passado. A relação das novas mercadorias sujeitas à ST e os prazos para apuração dos [...]
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