Sefaz rs – SpedNews

Adesão ao Regime Optativo de Tributação ST inicia nesta sexta-feira

03 jan 2020 Eliefer Bandeira Deixe seu Comentário

Atendendo a pedidos de diversos setores econômicos do Rio Grande do Sul, já estão em vigor os novos ajustes da Substituição Tributária (ST). Por meio do Decreto nº 54.938/2019, a Secretaria da Fazenda criou o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano. As [...]

Fisco não pode exigir garantia para autorizar nota

02 jun 2014 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o artigo de uma lei do Rio Grande do Sul que exigia de contribuintes inadimplentes a apresentação de garantias para a obtenção de autorização para a impressão de notas fiscais. A exigência está no Regulamento de ICMS do Estado - Lei nº 8.820, de 1989 - e diz respeito à época em que os [...]

SEFAZ/RS – Cancelamento por Evento será obrigatório a partir de abril

26 mar 2013 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A Secretaria do Estado da Fazenda informa a todos os contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que, a partir do dia 1º de abril, somente será possível cancelar uma NF-e por meio da chamada Modalidade por Evento. O Cancelamento por Evento foi disciplinado por meio da Nota Técnica 2011.006, e está em funcionamento, em produção, [...]

SEFAZ/RS fechou 2012 com déficit orçamentário, apesar do recorde do ICMS

18 jan 2013 David Oliva K. Jørgensen 1 Comentário

PORTO ALEGRE - Apesar da arrecadação recorde de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2012, quando a receita com o principal tributo estadual cresceu 9,6% nominais em comparação com o ano anterior, para R$ 21,4 bilhões, o governo do Rio Grande do Sul encerrou 2012 com déficit orçamentário de R$ 644,5 milhões. O [...]

RS – Governo do Estado inaugura Delegacia Especializada da Receita Estadual

19 mar 2012 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

O Governo do Estado inaugurou, nesta segunda-feira (19), a Delegacia Especializada da Receita Estadual, 16ª DRE. O ato contou com a participação do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, e do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. A unidade, localizada na rua Siqueira Campos, 1.184 - 10º andar, no Centro da Capital, irá acompanhar [...]

RS – Sefaz amplia obrigatoriedade da NF-e

12 dez 2011 David Oliva K. Jørgensen 2 Comentários

A partir de 1º de janeiro de 2012, os contribuintes do ICMS do Rio Grande do Sul, enquadrados na modalidade geral, terão que emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em todos os casos em que passem Nota Fiscal modelo 1. Além disso, qualquer contranota (prevista no Regulamento do ICMS) deverá obrigatoriamente ser eletrônica (NF-e), independentemente da [...]

RS – Irregularidades identificadas pelo Fisco resultam em autuação de R$ 25,4 milhões em ICMS

03 nov 2011 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A Receita Estadual apurou, em uma empresa do ramo de telecomunicações, uma fraude de ICMS no valor de R$ 9,56 milhões. A quantia, somada às multas aplicadas, chega a mais de R$ 25,4 milhões em valores atualizados. A Delegacia Especializada da Receita Estadual explicou que a empresa vinha realizando créditos de ICMS, não previstos na legislação [...]

RS – Governo estadual publica decretos com benefícios fiscais a setores produtivos

03 out 2011 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

O Governo do Estado publica esta semana no Diário Oficial do Estado (DOE) quatro decretos que concedem benefícios fiscais a diversos setores produtivos: têxtil, lácteo, pneumáticos e de reciclagem de papel. A assinatura dos documentos ocorreu na sexta-feira em Taquara (30), durante a Interiorização do Governo. Com vencimento no dia 30 de setembro, [...]

Porto Alegre sedia início da Missão de Arranque do Profisco-RS

27 set 2011 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Mais de 80 servidores participaram da Missão de Arranque, iniciada na manhã desta segunda-feira (26), no Grande Hotel Master, na Capital, em que técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) reuniram-se com gestores ligados ao Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Profisco-RS), oriundos da Secretaria [...]

RS – Receita Estadual autua empresa em R$12 Milhões por sonegação de ICMS

15 set 2011 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A Secretaria Estadual da Fazenda, por meio da Receita Estadual, apurou fraude de ICMS de R$ 5,2 milhões em uma indústria localizada na região da Produção. Somadas às multas já existentes, a autuação na empresa envolvida, em valores atualizados, chega a mais de R$ 12 milhões. O trabalho fiscal, realizado pela Delegacia da Receita Estadual de [...]

RS – Governo do Estado garante mais dois meses de isenção de ICMS para suínos

01 set 2011 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz) prorrogou por mais dois meses a isenção de ICMS sobre a comercialização de suínos vivos para outros Estados e operações com carne suína in natura no mercado interno. O decreto foi assinado pelo governador Tarso Genro, na tarde desta terça-feira (30), durante a interiorização de [...]

SEFAZ-RS apresenta conjunto das desonerações fiscais do Estado

19 ago 2011 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A Receita Estadual disponibilizou nesta quarta-feira (17), no site da Secretaria Estadual da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br), o conjunto das desonerações fiscais do Rio Grande do Sul relativas ao ano de 2010 – os dados foram encaminhados à Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag) para inclusão na Proposta Orçamentária para [...]

RS – Parceria entre Detran e Sefaz amplia combate à sonegação fiscal e fraude

16 ago 2011 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A partir desta segunda-feira (15), a Receita Estadual ganha uma parceria contra a sonegação fiscal e a fraude organizada. Um termo de cooperação foi assinado entre Detran/RS e Secretaria da Fazenda, prevendo que os sistemas informatizados das instituições passem a se comunicar mutuamente. O diretor-presidente da autarquia, Alessandro Barcellos, [...]

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