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PB: Contribuinte com benefício fiscal deve enviar formulário eletrônico até o dia 31 de março à Receita Estadual

O prazo para o contribuinte na Paraíba com inscrição estadual detentor de benefício fiscal, sendo ativo ou inativo com inscrição cancelada, suspensa, cassada ou vencida de enviar preenchido um formulário eletrônico termina no dia 31 de março. A base da convocação é o convênio ICMS 190/17 do Conselho de Política Nacional Fazendária (Confaz) [...]

AP – Nota Fiscal Eletrônica é Obrigatória

A partir de 1º de outubro, todas as operações internas sujeitas ao ICMS, cujos destinatários sejam órgãos da Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, terão de ser acobertadas por emitir Nota Fiscal [...]

AGM discute ICMS Ecológico com o secretário

  O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, recebeu hoje (quinta-feira) o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Márcio Cecílio, que veio discutir a distribuição do ICMS Ecológico pelo Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) em 2012. O prefeito de Santa Rita do Passa Quatro e [...]

Fiscais flagram mercadorias sem nota fiscal

Fiscais da Delegacia de Fiscalização de Goiânia, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizaram na quarta-feira, 28, pela manhã, operação de rotina para coibir o trânsito de mercadorias irregulares tendo como destino a capital. O coordenador da operação, auditor fiscal Felisberto Élcio Mendonça esclarece que a intenção é fazer em torno de [...]
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