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Câmara quer seguro-desemprego para funcionário com atividades suspensas na pandemiag

O seguro-desemprego que a Câmara deseja implantar para funcionários de empresas que suspenderem atividades na pandemia poderá ser concedido por 90 dias. Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 779/20 que visa permitir que as empresas obrigadas a parar durante calamidade pública ou emergência em saúde pública suspendam, por 90 [...]

Pagamento do seguro-desemprego somente por crédito em conta começará em janeiro

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) adiou para 1º de janeiro de 2020 a exigência de que o pagamento do seguro-desemprego seja realizado apenas por meio de depósito em conta corrente simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal, sem ônus para o trabalhador. O prazo originalmente estabelecido era 1º de julho [...]

Réu que recebeu Seguro-Desemprego enquanto mantinha relação de trabalho é condenado por estelionato

Denunciado confessou o recebimento de parcelas do benefício concomitantemente com o vínculo empregatício Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento ao recurso do réu e manteve a condenação por estelionato, com base no artigo 171, 3º, do Código Penal, por ter recebido três parcelas de seguro-desemprego [...]
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