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Desde a última sexta-feira, dia 1º, o setor calçadista de Sergipe passou a ser regido pelo regime de substituição tributária e o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acontece diretamente na aquisição do estoque.
A data para mudança de regime de tributação foi definida em consenso ainda no ano passado, em reunião com a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese).
O Programa de Substituição Tributária vem sendo implantado pela Sefaz desde 2011, com o objetivo de criar mecanismos ainda mais eficazes de combate à sonegação fiscal, a partir do recolhimento de imposto no momento da aquisição do estoque, ao invés da cobrança pós-venda da mercadoria ao consumidor. Com a antecipação tributária, o Estado obtém mais controle sobre a arrecadação e facilita a fiscalização ao comércio.
A superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, ressaltou que a Substituição Tributária impõe uma competitividade mais justa e leal para os empresários do comércio varejista. “Firmamos uma agenda com a classe lojista para implantação da ST em comum acordo e este ano estamos cumprindo o calendário proposto. Cabe aos empresários estarem preparados, concluindo a apuração e declaração dos estoques no prazo correto”, reforçou.
De acordo com o cronograma aprovado para 2013, serão ainda englobados no Programa de Substituição Tributária os segmentos de brinquedos e ferramentas a partir de 31 de março, eletroeletrônicos e utilidades domésticas a partir de 30 de junho, papelaria em 30 de setembro e gêneros alimentícios a partir de 30 de novembro.
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