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Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se regularizaram

Foi construída uma nova ferramenta tecnológica que identifica as divergências, automatiza procedimentos e permite a emissão de grande número de autos de infração de forma rápida e com baixo custo. A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta, de [...]

Receita alerta os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 que queiram fazer nova opção pelo Regime

A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018, que desejarem fazer nova opção pelo regime, a observarem os procedimentos necessários e as regras enquadramento. De acordo com a regulamentação, os contribuintes poderão realizar a nova opção até o dia 15 de julho de 2019, desde que, [...]

Empresa Simples de Crédito e o Inova Simples

Alertamos que a Empresa Simples de Crédito (ESC) não poderá optar pelo Simples Nacional Foi publicada a Lei Complementar 167/2019, no DOU de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e cria o Inova Simples. A Empresa Simples de Crédito (ESC) destina-se à realização de operações de empréstimo, de financiamento [...]

Tudo sobre a DEFIS 2019 do Simples Nacional

Sua empresa é optante pelo Simples Nacional? Existe uma declaração acessória chamada DEFIS, todas as empresas optantes precisam realizar a entrega. Sabemos que realizar o preenchimento e a entrega é uma obrigatoriedade do contador,entretanto, o empreendedor deve saber e entender a declaração, pois ela contem dados importantes. Confira abaixo! O [...]

SEFAZ PB: Prazo de reconsideração para empresas com indeferimento do Simples Nacional termina dia 12 de março

As empresas com inscrição estadual, que tiveram indeferimento na opção do Simples Nacional em janeiro deste ano, têm até o dia 12 de março para fazer o pedido de reconsideração. As empresas ou responsáveis devem fazer abrir o protocolo com a reconsideração, que deve seguir os ditames da Portaria n° 140/2018/GSER, na repartição fiscal [...]

Como deve proceder o contribuinte optante pelo Simples Nacional, na hipótese de cancelamento de documento fiscal?

Na hipótese de cancelamento de documento fiscal, nas situações autorizadas pelo respectivo ente federado, o valor do documento cancelado deverá ser deduzido no período de apuração no qual tenha havido a tributação originária, quando o cancelamento se der em período posterior. Para a optante pelo Simples Nacional tributada com base no critério de [...]

SEFAZ PB: Empresas com indeferimento na opção Simples Nacional podem recorrer até o dia 12 de março

A Gerência Executiva de Arrecadação e Informações Fiscais da Receita Estadual publicou no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Receita (DO-e-SER), desta quarta-feira (20), a lista com o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas que tiveram indeferimento da solicitação da opção do Simples Nacional para [...]
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