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DCTFWeb – Empresas do grupo 2 com faturamento inferior a R$4,8 milhões, entregam DCTFWeb a partir de Outubro?

Uma dúvida que surgiu neste mês foi referente a entrega da DCTFWeb pelas empresas do Grupo 2 com faturamento inferior a 4,8 milhões. Para este caso devemos lembrar da Instrução Normativa nº 1906/2019, a qual alterou o início da obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb para os contribuintes integrantes do grupo 3, anteriormente previsto para o período [...]

Monitoramento Simples Nacional – Sefaz-AM

A Sefaz/AM vem promovendo ações de monitoramento visando à identificação de erros, omissões e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor ou sonegação fiscal por parte dos contribuintes enquadrados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte [...]

Conceito do Fator R Aplicado ao Simples Nacional

Introdução As empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional apesar de possuir tratamento diferenciado dispensado a seu favor (ao menos na teoria), na prática o profissional do âmbito tributário deve ficar atento às mais diversas particularidades das empresas que ingressam, para evitar cenários de possível exclusão ou mesmo apurar [...]

Simples Nacional sofre fiscalização e autuação por falta de recolhimento do ICMS Antecipação Tributária

O recolhimento do Simples Nacional não contempla o ICMS devido a título de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação Tributária. Fisco paulista fiscaliza e autua contribuinte que deixou de recolher o ICMS antecipação tributária Por falta de declarar e recolher o ICMS Antecipação Tributária, contribuinte paulista [...]

Simples Nacional x CST de PIS e COFINS

  Será que a empresa optante pelo Simples Nacional na condição de ME ou EPP precisa se preocupar com o PIS e a Cofins? As empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem através de uma única guia (DAS) vários tributos: ICMS próprio, ISS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e CPP. Mas a empresa do Simples Nacional deve usar qual Código da [...]
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