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Alckmin aprimora a aplicação da substituição tributária nas operações de centros de distribuição

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira (12/12) decreto que permite a concessão de regime especial aos centros de distribuição de redes de varejo para atuar como substitutos tributários na saída de mercadorias para seus estabelecimentos varejistas  localizados em São Paulo. Esta medida elimina a necessidade de ressarcimento de ICMS [...]

SP – Fazenda divulga Índice de Participação dos Municípios para repasses do ICMS às prefeituras em 2012

A Secretaria da Fazenda divulgou os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM), do ano base de 2010 para aplicação em 2012. Os índices determinarão o repasse de parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às cidades paulistas no próximo ano e constam da Resolução SF-79/2011, de 30/11, publicada [...]

São Paulo cria taxa para fiscalização ambiental

O Estado de São Paulo instituiu uma taxa ambiental para custear a fiscalização e controle de empresas que exercem atividades poluidoras ou que utilizam recursos naturais. O novo tributo, previsto na Lei nº 14.626, do dia 29, passará a ser cobrado em abril de 2012. O valor da taxa - que deverá ser paga por trimestre - varia de acordo com o porte da [...]

EFD/SP – Nova lista de obrigatoriedade para 2011

Comunicado DEAT/EFD nº 5, de 08.10.2010 - DOE SP de 08.10.2010   Comunicado de Obrigatoriedade de Ofício O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2009, e no § 4º do art. 1º da Portaria CAT nº 147/2009, comunica a todos interessados [...]

ICMS/SP/MG – Alterações de Protocolos ST

O Despacho SE/CONFAZ nº 432, de 09.08.2010 - DOU 1 de 10.08.2010 publicou os seguintes protocolos: Protocolo ICMS nº 101, de 09.07.2010 - DOU 1 de 10.08.2010 Altera o Protocolo ICMS nº 27/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas. Minas Gerais e São Paulo. Protocolo ICMS nº 102, de [...]

São Paulo dispensa contribuintes obrigados a EFD da geração dos arquivos digitais do SINTEGRA e da escrituração dos Livros Fiscais

  A Portaria CAT 273/2009 publicada em 22 de dezembro de 2009 acrescentou o parágrafo 1º-A na Portaria CAT 32/1996 com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.   O Convênio 143/2006 que instituiu a Escrituração Fiscal Digital deixa a critério das Unidades da Federação a dispensa das obrigações do Convênio 57/95 (SINTEGRA) conforme [...]

Nota Fiscal Paulista faz liberação recorde de créditos em abril e chega a R$ 2,5 bi distribuídos

A Nota Fiscal Paulista, do governo de São Paulo, ultrapassou a marca dos R$ 2,5 bilhões distribuídos aos consumidores participantes do programa. O valor foi atingido com a liberação de mais R$ 150,3 milhões referentes aos créditos das compras efetuadas em dezembro e de R$ 17 milhões dos prêmios do 17° sorteio, realizado no último dia 15. No [...]

Acordo de Tributação na Importação – ES e SP

Confaz homologa acordo firmado entre o ES e SP para tributar importações Fonte: Sefaz Espírito Santo (http://www.sefaz.es.gov.br/) O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) homologou nesta sexta-feira (26) o acordo firmado entre os governos do Espírito Santo e de São Paulo para solucionar questões referentes ao recolhimento de [...]
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