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SEFAZ/BA – Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital a partir de 1º de Janeiro de 2011

A partir de 1º de janeiro de 2011, a Escrituração Fiscal Digital é de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS inscritos no cadastro estadual com faturamento bruto estimado para o ano em curso ou efetivamente obtido no ano imediatamente anterior superior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Considera-se faturamento bruto [...]

A Importância da NCM para o SPED

De acordo com nosso entendimento, hoje o Sped Fiscal, está sustentado em três pilares principais a NCM, o CFOP e a CST, ou seja, a partir destes é possível fazer um bom rastreamento e por conseqüência ter uma boa noção sistemática de toda a operação tributaria ocorrida no período. Nessa oportunidade vamos procurar compartilhar um pouco da [...]

SPED – Instituido Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação

Protocolo ICMS nº 93, de 09.07.2010  - DOU 1 de 14.07.2010 Dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos - SCD-e - e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação. As Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, [...]

Uso da ECF acaba em 2011

SAT- Fiscal será obrigatório a partir do próximo ano em todo o Estado de São Paulo Os Emissores de Cupom Fiscal (ECFs) vão virar peça de museu a partir do ano que vem, quando o comércio do Estado de São Paulo deverá ser obrigado a utilizar um novo equipamento para prestar contas das suas vendas ao fisco. O ECF será substituído pelo SAT-Fiscal, [...]

Mato Grosso contribuiu com 36,2 milhões de notas fiscais emitidas de 2006 a 23 de maio de 2010.

No Estado, há 17.960 contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), um dos projetos do Sped, juntamente com a Escrituração Fiscal Digital (EFD), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), dentre outros. Recentemente, a arrojada atuação de Mato [...]

CE – Prorrogado o prazo de entrega da EFD

A Instrução Normativa 12/2010 prorroga, em caráter excepcional, o prazo da EFD -Escrituração Fiscal Digital Os contribuintes obrigados a transmitir a EFD, a partir de 1º de janeiro de 2010 poderão entregar os arquivos referentes aos meses de janeiro a junho de 2010 até o dia 15 de julho de 2010. Fonte: Equipe DIEF/SPED SEFAZ [...]

TO – Nota Fiscal Eletrônica

Desde 01/04 novos contribuintes, em virtude de suas atividades econômicas, também foram obrigados a emitir a NF-e. Ao todo, no Estado, serão 239 segmentos da indústria e atacadistas, que constam no Protocolo ICMS nº 42/09, que deverão emitir o documento fiscal. A Sefaz iniciou a implantação obrigatória desta modalidade eletrônica em 1º de [...]
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