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CE – Prorrogado o prazo de entrega da EFD

A Instrução Normativa 12/2010 prorroga, em caráter excepcional, o prazo da EFD -Escrituração Fiscal Digital Os contribuintes obrigados a transmitir a EFD, a partir de 1º de janeiro de 2010 poderão entregar os arquivos referentes aos meses de janeiro a junho de 2010 até o dia 15 de julho de 2010. Fonte: Equipe DIEF/SPED SEFAZ [...]

TO – Nota Fiscal Eletrônica

Desde 01/04 novos contribuintes, em virtude de suas atividades econômicas, também foram obrigados a emitir a NF-e. Ao todo, no Estado, serão 239 segmentos da indústria e atacadistas, que constam no Protocolo ICMS nº 42/09, que deverão emitir o documento fiscal. A Sefaz iniciou a implantação obrigatória desta modalidade eletrônica em 1º de [...]

EFD/Santa Catarina – Multas

Falta de Entrega da EFD Qual a multa pela falta de entrega dos arquivos da EFD? Em SC, de acordo com o Art. 83-A da Lei do ICMS/SC 10.297/96: "Deixar de escriturar os livros fiscais relativos à escrituração fiscal digital: MULTA de 0,1% (um décimo por cento) da soma do valor contábil das saídas com o valor contábil das entradas, não podendo [...]

Tributos federais – Escrituração Fiscal Digital (EFD), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Tabelas de códigos

1. Considerações iniciais 2. Arquivos e documentos (a partir de 1º.04.2010) 2.1 Arquivos gerados e elaborados até 31.03.2010 3. Anexos 3.1 Tabela I 3.2 Tabela II 3.3 Tabela III 3.4 Tabela IV 1. CONSIDERAçõES INICIAIS O Secretário da Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.009/2009, publicada no DOU de 11.02.2010, [...]

EFD – Alterações

AJUSTE SINIEF 02, DE 26 DE MARÇO DE 2010 Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 137ª reunião ordinária, realizada em Boa Vista, RR, no dia 26 de março de 2010, tendo em vista o disposto no art. 199 do CódigoTributário Nacional (Lei No- [...]
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