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ICMS/SC – Alterados e revogados dispositivos que tratam da substituição tributária para água e para rações tipo “pet” para animais domésticos

DECRETO N° 463, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOE de 14.02.2020) Introduz as Alterações 4.090 e 4.091 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei [...]

ICMS/RR: Estado introduz alterações no RICMS

DECRETO 28.405-E, DE 5-2-2020 (DO-RR DE 5-2-2020) REGULAMENTO - Alteração Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 4.335-E, de 3-8-2001 - RICMS-RR, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares, com efeitos a partir de 1-2-2020. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das [...]

ICMS – Divulgados protocolos que dispõem sobre substituição tributária para produtos de perfumaria, bebidas quentes e leite em pó

O Confaz divulgou Protocolos ICMS, por meio do Despacho Confaz nº 84/2019, que dispõem sobre substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, bebidas quentes e leite em pó, conforme segue: PROTOCOLO ICMS N° 077 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 054/2017, que dispõe sobre a substituição [...]

Isenção de ICMS sobre mercadoria dada como bonificação não alcança empresas incluídas na substituição tributária

Empresa que integra cadeia de substituição tributária (ST) não pode deixar de recolher o ICMS sobre mercadorias dadas a clientes como forma de bonificação. Esse foi o entendimento da Justiça catarinense, após defesa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em ação de companhia da região Norte que pleiteava a devolução do imposto recolhido. A [...]

ICMS – Confaz divulga protocolos que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária

Despacho Confaz nº 71/2019 - DOU 1 de 25.09.2019) O Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 48 a 76/2019, que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária aplicável a operações com diversos produtos, dos quais destacamos os seguintes: Protocolo ICMS nº 48/2019 - altera o Protocolo ICMS nº 96/2009, que dispõe sobre a [...]

SEFAZ AM – RESOLUÇÃO Nº 0019/2019 – ALTERA a Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, que especifica os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

RESOLUÇÃO Nº 0019/2019–GSEFAZ Publicada no DOE-Sefaz de 12.9.2019, Edição 00114, pág.1.   ALTERA a Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, que especifica os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas [...]
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