Substituição Tributária

ICMS-ST/RS: Decreto n° 56.541/2022 altera o RICMS/RS, para excluir, diversas mercadorias do regime da substituição tributária

09 jun 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O Estado promoveu diversas alterações no Regulamento do ICMS acerca da revogação da aplicação do regime de substituição tributária em operações realizadas com diversas mercadorias, a partir de 1º.07.2022. Decreto nº 56.541, de 08.06.2022 - DOE RS de 09.06.2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de [...]

Revogação da ST em São Paulo para Ovos de páscoa de chocolate

27 dez 2021 Edivan Morais da Silva Deixe seu Comentário

Fica revogado a Substituição Tributária de Ovos de Páscoa de chocolate em São Paulo a partir de 1° de janeiro de 2022 para os NCMs 1704.90.10 e 1806.90.00 com os respectivos CEST 17.005.00 e 17.005.01. Na exclusão de mercadoria do regime da substituição tributária, o contribuinte deverá adotar os procedimentos previstos na Portaria CAT 28/20, [...]

ROT-ST: adesão retroativa até 30/11/2021

18 nov 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZSP) informou que a funcionalidade de adesão ao ROT-SP está em operação desde 10/11/2021 ROT-ST - Adesão Retroativa até 30/11/2021 Data de publicação:09/11/2021 Data de atualização:16/11/2021 A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZSP) informou que a funcionalidade de adesão [...]

SC – Avança PL sobre modalidades de restituição nas operações de substituição tributária

21 out 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou na manhã desta quarta-feira (20) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 152/2021, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), que prevê as modalidades possíveis de restituição do excedente nas operações de substituição tributária. Segundo a legislação, o regime de [...]

ICMS/RJ – Suspensa a aplicação da substituição tributária nas operações de saída interna de produtos diversos, produzidos por cachaçarias, alambiques ou por estabelecimentos industriais localizados no Estado

01 out 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Conforme indicado na Lei n° 9.428/2021, a partir de 01.10.2021, fica suspensa a aplicação do regime de substituição tributária nas operações internas com água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, vinhos espumosos nacionais, espumantes, filtrados doces, sangria, sidras, cavas, champagnes, prosecos, cachaça, [...]

ROT-ST: Fisco paulista disponibiliza sistema de credenciamento

01 set 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

O credenciamento ao ROT somente será deferido após a manifestação de interesse da entidade representativa do setor e desde que os CNAE autorizados e divulgados pela SFP-SP constem como CNAE primário e estejam ativos no CADESP do interessado. O contribuinte varejista poderá se credenciar no ROT-ST por meio do endereço [...]

ICMS/RJ – Estado exigirá o imposto por substituição tributária nas vendas de bebidas frias para o MEI não inscrito no CAD-ICMS

17 ago 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decreto nº 47.726, de 16.08.2021 - DOE RJ de 17.08.2021 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 38 do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 12 de novembro de 2000. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do Artigo 145, da Constituição Estadual, e tendo em [...]

CFOP: Código Fiscal de substituição tributária será extinto a partir de 2022

30 jul 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

A partir de 1º de janeiro de 2022, o Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP de substituição tributária será extinto. A novidade consta no Ajuste Sinief nº 16/2020. A partir de 1º de janeiro de 2022, o Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP de substituição tributária será extinto. A novidade consta no [...]

Normas que concediam benefício fiscal às indústrias do trigo no Pará são inválidas

06 jul 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 18/6, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6479 para declarar inválidas normas do Estado do Pará que asseguravam incentivo fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às indústrias de produtos [...]

ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre filiais é inconstitucional

25 jun 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Entenda a recente decisão do STF que considerou inconstitucional a tributação do ICMS sobre mercadorias a título de transferências entre filiais nas operações interestaduais. A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) n° 49/2021, declarou inconstitucionalidade [...]

ICMS: alterações aumentam custos e geram dificuldades para os negócios

19 fev 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Tributaristas e contabilistas afirmam que a mudança no ICMS, e a briga judicial que ela ensejou, criou um emaranhado tributário difícil de ser interpretado. O ajuste fiscal promovido pelo governo de São Paulo no ano passado, com corte de isenção de ICMS para vários produtos e mudanças em alíquotas, também tornou mais complexo o tratamento [...]

As oportunidades trazidas pela Substituição Tributária do ICMS

05 fev 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Neste artigo, você vai conferir como o profissional contábil pode levar lucratividade a seus clientes com a substituição tributária do ICMS. Há um problema recorrente que acomete as empresas brasileiras que recolhem o ICMS: por desconhecimento da legislação, acabam pagando mais imposto do que, de fato, deveriam pagar. Quando citamos [...]

Prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da ST será prorrogado – Rio Grande do Sul

18 dez 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O prazo de adesão ao Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST), que será válido para o ano de 2021, será prorrogado até o dia 15 de janeiro. Empresas de qualquer faixa de faturamento que ainda não aderiram pelo regime de definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) ainda terão mais alguns dias para [...]

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