Substituição Tributária

ICMS/SC – Alterados e revogados dispositivos que tratam da substituição tributária para água e para rações tipo “pet” para animais domésticos

17 fev 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO N° 463, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOE de 14.02.2020) Introduz as Alterações 4.090 e 4.091 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei [...]

ICMS/RR: Estado introduz alterações no RICMS

10 fev 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 28.405-E, DE 5-2-2020 (DO-RR DE 5-2-2020) REGULAMENTO - Alteração Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 4.335-E, de 3-8-2001 - RICMS-RR, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares, com efeitos a partir de 1-2-2020. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das [...]

Adesão ao Regime Optativo de Tributação ST inicia nesta sexta-feira

03 jan 2020 Eliefer Bandeira Deixe seu Comentário

Atendendo a pedidos de diversos setores econômicos do Rio Grande do Sul, já estão em vigor os novos ajustes da Substituição Tributária (ST). Por meio do Decreto nº 54.938/2019, a Secretaria da Fazenda criou o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano. As [...]

Estados discutem mudanças em regras para cobrança do ICMS

19 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Com a reforma tributária a passos lentos no Congresso, à espera da proposta do governo, os Estados tocam em paralelo uma agenda de mudanças no ICMS, o imposto estadual. Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast afirmam que as discussões passam pela simplificação da cobrança do tributo e pela redução de entraves na votação de benefícios fiscais no [...]

ICMS – Divulgados protocolos que dispõem sobre substituição tributária para produtos de perfumaria, bebidas quentes e leite em pó

08 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O Confaz divulgou Protocolos ICMS, por meio do Despacho Confaz nº 84/2019, que dispõem sobre substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, bebidas quentes e leite em pó, conforme segue: PROTOCOLO ICMS N° 077 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 054/2017, que dispõe sobre a substituição [...]

ICMS-ST: SP altera regras e exclui produtos do regime de substituição tributária

04 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decreto nº 64.552, de 31.10.2019 - DOE SP de 01.11.2019 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. João Doria, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições [...]

ICMS/MS: Estado introduz alterações no RICMS

08 out 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 15.295, DE 7-10-2019 (DO-MS DE 8-10-2019) REGULAMENTO - Alteração Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 9.203, de 18-9-98 - RICMS-MS, dispõem a substituição tributária com as mercadorias [...]

Isenção de ICMS sobre mercadoria dada como bonificação não alcança empresas incluídas na substituição tributária

30 set 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Empresa que integra cadeia de substituição tributária (ST) não pode deixar de recolher o ICMS sobre mercadorias dadas a clientes como forma de bonificação. Esse foi o entendimento da Justiça catarinense, após defesa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em ação de companhia da região Norte que pleiteava a devolução do imposto recolhido. A [...]

ICMS-ST/RS: Regime Optativo da ST começa a vigorar quando empresas aderem ao modelo

27 set 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis (ROT ST Combustíveis) foi instituído por meio do decreto nº 54.783, de 2 de setembro de 2019. O modelo, elaborado pela Secretaria da Fazenda, em conjunto com entidades e empresas do setor, de forma simplificada seria não calcular a restituição e nem o [...]

ICMS – Confaz divulga protocolos que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária

26 set 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Despacho Confaz nº 71/2019 - DOU 1 de 25.09.2019) O Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 48 a 76/2019, que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária aplicável a operações com diversos produtos, dos quais destacamos os seguintes: Protocolo ICMS nº 48/2019 - altera o Protocolo ICMS nº 96/2009, que dispõe sobre a [...]

Confaz altera MVAs para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis

25 set 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

ATO 18 COTEPE/MVA, DE 23-9-2019 (DO-U DE 24-9-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível Confaz altera MVAs para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto nas cláusulas oitava e [...]

PB: Estado dispõe sobre a aplicação da substituição tributária

20 set 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 39.465, DE 18-9-2019 (DO-PB DE 19-9-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aplicação Estado dispõe sobre a aplicação da substituição tributária Este Decreto adota regime de substituição tributária nas operações interestaduais com Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos. Fonte: Portal [...]

SEFAZ AM – RESOLUÇÃO Nº 0019/2019 – ALTERA a Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, que especifica os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

16 set 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

RESOLUÇÃO Nº 0019/2019–GSEFAZ Publicada no DOE-Sefaz de 12.9.2019, Edição 00114, pág.1. ALTERA a Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, que especifica os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas [...]

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