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Substituição Tributária Tag

ICMS-ST/RS: Decreto n° 56.541/2022 altera o RICMS/RS, para excluir, diversas mercadorias do regime da substituição tributária

O Estado promoveu diversas alterações no Regulamento do ICMS acerca da revogação da aplicação do regime de substituição tributária em operações realizadas com diversas mercadorias, a partir de 1º.07.2022. Decreto nº 56.541, de 08.06.2022 - DOE RS de 09.06.2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de [...]

ROT-ST: adesão retroativa até 30/11/2021

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZSP) informou que a funcionalidade de adesão ao ROT-SP está em operação desde 10/11/2021 ROT-ST - Adesão Retroativa até 30/11/2021 Data de publicação:09/11/2021 Data de atualização:16/11/2021 A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZSP) informou que a funcionalidade de adesão [...]

SC – Avança PL sobre modalidades de restituição nas operações de substituição tributária

Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou na manhã desta quarta-feira (20) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 152/2021, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), que prevê as modalidades possíveis de restituição do excedente nas operações de substituição tributária. Segundo a legislação, o regime de [...]

ICMS/RJ – Suspensa a aplicação da substituição tributária nas operações de saída interna de produtos diversos, produzidos por cachaçarias, alambiques ou por estabelecimentos industriais localizados no Estado

Conforme indicado na Lei n° 9.428/2021, a partir de 01.10.2021, fica suspensa a aplicação do regime de substituição tributária nas operações internas com água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, vinhos espumosos nacionais, espumantes, filtrados doces, sangria, sidras, cavas, champagnes, prosecos, cachaça, [...]

ICMS/RJ – Estado exigirá o imposto por substituição tributária nas vendas de bebidas frias para o MEI não inscrito no CAD-ICMS

Decreto nº 47.726, de 16.08.2021 - DOE RJ de 17.08.2021 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 38 do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 12 de novembro de 2000. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do Artigo 145, da Constituição Estadual, e tendo em [...]

Normas que concediam benefício fiscal às indústrias do trigo no Pará são inválidas

Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 18/6, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6479 para declarar inválidas normas do Estado do Pará que asseguravam incentivo fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às indústrias de produtos [...]

Prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da ST será prorrogado – Rio Grande do Sul

O prazo de adesão ao Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST), que será válido para o ano de 2021, será prorrogado até o dia 15 de janeiro. Empresas de qualquer faixa de faturamento que ainda não aderiram pelo regime de definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) ainda terão mais alguns dias para [...]
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