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MG: Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene

PORTARIA 845 SUTRI, DE 25-6-2019 (DO-MG DE 26-6-2019)   SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador   Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene Foi adiado o início dos efeitos da Portaria 842 Sutri, de 30-5-2019, que alterou [...]

RS: Governo adia a data de início da obrigatoriedade do ajuste do ICMS retido por substituição tributária

DECRETO 54.659, DE 2-6-2019 (DO-RS 2ª Edição DE 3-6-2019)   REGULAMENTO - Alteração    Governo adia a data de início da obrigatoriedade do ajuste do ICMS retido por substituição tributária Esta alteração do Decreto 37.699, de 26-8-97, adia, para 1-1-2020, a data de início da obrigatoriedade do ajuste para apuração da complementação [...]

O desajuste da substituição tributária

*Luiz Carlos Bohn   Passados mais de dois anos da decisão do STF que determinou o direito à restituição aos contribuintes dos valores pagos a mais na Substituição Tributária (ST) do ICMS, o cenário atual é de completa incerteza e insegurança jurídica. O objetivo inicial da ST era o de concentrar a tributação apenas em produtos cuja [...]

ICMS/RJ – Prorrogado para 1º.07.2019 a vigência das alterações na lista de produtos com substituição tributária, referentes a lâmpadas e eletrônicos

Decreto nº 46.657, de 13.05.2019 - DOE RJ de 14.05.2019 Dá nova redação ao art. 3º , do Decreto nº 46.595/2019 , que altera o Livro II (da Substituição Tributária) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS). O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e o [...]

CE: Decreto nº 33.036/2019 altera o Decreto nº 28.443/2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tecidos e produtos de aviamento

DECRETO N° 33.036, de 12 de abril de 2019 (DOE de 15.04.2019) Altera o decreto n° 28.443, de 31 de outubro de 2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tecidos e os produtos de aviamento que indica. CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/2017 e o tratamento tributário [...]

ICMS/SP – Divulgada a base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes para utilização a partir de 1º.01.2019

Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de refrigerantes para utilização no período de 1º.01 a 30.06.2019, ficando revogada, a partir de 1º.01.2019, a Portaria CAT nº 50/2018 , que dispunha sobre o assunto. (Portaria CAT nº 117/2018 - DOE SP de 28.12.2018) Fonte: Editorial [...]

Alterações no Regulamento quanto à base de cálculo reduzida e à substituição tributária de combustíveis

Fica reduzida em 75% a base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação, excetuados os serviços de telefonia, desde que o contribuinte, cumulativamente, atenda, entre outras, às seguintes condições: a) comprove geração de, pelo menos, 50 empregos diretos no Estado do Ceará; b) comprove que suas prestações internas [...]
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