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ICMS/SP – Divulgada a base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes para utilização a partir de 1º.01.2019

Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de refrigerantes para utilização no período de 1º.01 a 30.06.2019, ficando revogada, a partir de 1º.01.2019, a Portaria CAT nº 50/2018 , que dispunha sobre o assunto. (Portaria CAT nº 117/2018 - DOE SP de 28.12.2018) Fonte: Editorial [...]

Alterações no Regulamento quanto à base de cálculo reduzida e à substituição tributária de combustíveis

Fica reduzida em 75% a base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação, excetuados os serviços de telefonia, desde que o contribuinte, cumulativamente, atenda, entre outras, às seguintes condições: a) comprove geração de, pelo menos, 50 empregos diretos no Estado do Ceará; b) comprove que suas prestações internas [...]

DF: RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária no serviço de transporte

DECRETO 39.404, DE 26-10-2018 (DO-DF DE 29-10-2018) Esta modificação no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõe sobre a substituição tributária na subcontratação de prestação de serviço de transporte interestadual de carga. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei [...]

SP:CAT dispõe sobre o cálculo da substituição tributária nas operações com ovos de páscoa

PORTARIA 85 CAT, DE 28-9-2018 (DO-SP DE 29-9-2018) Este Ato prorroga para até 30-11-2018 as disposições relativas base de cálculo da substituição tributária previstas no Anexo Únixo da Portaria 124 CAT, de 30-12-2016, nas operações com ovos de páscoa de chocolate.   O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto [...]

PLENÁRIO APROVA RESTRIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS PARA MICROS E PEQUENAS EMPRESAS

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PLS 476/2017 – Complementar) de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que pretende impor mais restrições à aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a micros e pequenas empresas optantes do Simples [...]
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