ICMS-ST/RS: Decreto n° 56.541/2022 altera o RICMS/RS, para excluir, diversas mercadorias do regime da substituição tributária
O Estado promoveu diversas alterações no Regulamento do ICMS acerca da revogação da aplicação do regime de substituição tributária em operações realizadas com diversas mercadorias, a partir de 1º.07.2022.
Decreto nº 56.541, de 08.06.2022 - DOE RS de 09.06.2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de [...]