Substituição Tributária

ROT-ST: Fisco paulista disponibiliza sistema de credenciamento

01 set 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

O credenciamento ao ROT somente será deferido após a manifestação de interesse da entidade representativa do setor e desde que os CNAE autorizados e divulgados pela SFP-SP constem como CNAE primário e estejam ativos no CADESP do interessado. O contribuinte varejista poderá se credenciar no ROT-ST por meio do endereço [...]

ICMS/RJ – Estado exigirá o imposto por substituição tributária nas vendas de bebidas frias para o MEI não inscrito no CAD-ICMS

17 ago 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decreto nº 47.726, de 16.08.2021 - DOE RJ de 17.08.2021 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 38 do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 12 de novembro de 2000. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do Artigo 145, da Constituição Estadual, e tendo em [...]

CFOP: Código Fiscal de substituição tributária será extinto a partir de 2022

30 jul 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

A partir de 1º de janeiro de 2022, o Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP de substituição tributária será extinto. A novidade consta no Ajuste Sinief nº 16/2020. A partir de 1º de janeiro de 2022, o Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP de substituição tributária será extinto. A novidade consta no [...]

Normas que concediam benefício fiscal às indústrias do trigo no Pará são inválidas

06 jul 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 18/6, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6479 para declarar inválidas normas do Estado do Pará que asseguravam incentivo fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às indústrias de produtos [...]

ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre filiais é inconstitucional

25 jun 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Entenda a recente decisão do STF que considerou inconstitucional a tributação do ICMS sobre mercadorias a título de transferências entre filiais nas operações interestaduais. A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) n° 49/2021, declarou inconstitucionalidade [...]

ICMS: alterações aumentam custos e geram dificuldades para os negócios

19 fev 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Tributaristas e contabilistas afirmam que a mudança no ICMS, e a briga judicial que ela ensejou, criou um emaranhado tributário difícil de ser interpretado. O ajuste fiscal promovido pelo governo de São Paulo no ano passado, com corte de isenção de ICMS para vários produtos e mudanças em alíquotas, também tornou mais complexo o tratamento [...]

As oportunidades trazidas pela Substituição Tributária do ICMS

05 fev 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Neste artigo, você vai conferir como o profissional contábil pode levar lucratividade a seus clientes com a substituição tributária do ICMS. Há um problema recorrente que acomete as empresas brasileiras que recolhem o ICMS: por desconhecimento da legislação, acabam pagando mais imposto do que, de fato, deveriam pagar. Quando citamos [...]

Prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da ST será prorrogado – Rio Grande do Sul

18 dez 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O prazo de adesão ao Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST), que será válido para o ano de 2021, será prorrogado até o dia 15 de janeiro. Empresas de qualquer faixa de faturamento que ainda não aderiram pelo regime de definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) ainda terão mais alguns dias para [...]

ICMS/SC – Alterados e revogados dispositivos que tratam da substituição tributária para água e para rações tipo “pet” para animais domésticos

17 fev 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO N° 463, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOE de 14.02.2020) Introduz as Alterações 4.090 e 4.091 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei [...]

ICMS/RR: Estado introduz alterações no RICMS

10 fev 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 28.405-E, DE 5-2-2020 (DO-RR DE 5-2-2020) REGULAMENTO - Alteração Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 4.335-E, de 3-8-2001 - RICMS-RR, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares, com efeitos a partir de 1-2-2020. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das [...]

Adesão ao Regime Optativo de Tributação ST inicia nesta sexta-feira

03 jan 2020 Eliefer Bandeira Deixe seu Comentário

Atendendo a pedidos de diversos setores econômicos do Rio Grande do Sul, já estão em vigor os novos ajustes da Substituição Tributária (ST). Por meio do Decreto nº 54.938/2019, a Secretaria da Fazenda criou o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano. As [...]

Estados discutem mudanças em regras para cobrança do ICMS

19 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Com a reforma tributária a passos lentos no Congresso, à espera da proposta do governo, os Estados tocam em paralelo uma agenda de mudanças no ICMS, o imposto estadual. Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast afirmam que as discussões passam pela simplificação da cobrança do tributo e pela redução de entraves na votação de benefícios fiscais no [...]

ICMS – Divulgados protocolos que dispõem sobre substituição tributária para produtos de perfumaria, bebidas quentes e leite em pó

08 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O Confaz divulgou Protocolos ICMS, por meio do Despacho Confaz nº 84/2019, que dispõem sobre substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, bebidas quentes e leite em pó, conforme segue: PROTOCOLO ICMS N° 077 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 054/2017, que dispõe sobre a substituição [...]

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