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Substituição Tributária/SC: Governador assina decreto

O governador do Estado, Leonel Pavan, assinou nesta quinta-feira (19) o decreto nº 3.467, que introduz alterações no regulamento do ICMS-ST e reduz em 70% as margens de valor agregado (MVA) para produtos de 14 setores que ingressaram no regime de Substituição Tributária (ST) e estavam em discussão há cerca de três meses com empresários do [...]

Governo e empresários fecham acordo sobre aplicação da Substituição Tributária

Em consenso com integrantes do Cofem - Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, definiu nesta terça-feira (17) que será de 70% a redução na margem de valor agregado (MVA) dos produtos que ingressaram no regime de Substituição Tributária (ST) e estavam em discussão há cerca de [...]

Livre Mercado

Sem choro... Sem acordo com a Secretaria da Fazenda, o empresariado catarinense, via Conselho de Federações (Cofem), parte para a pressão política contra a cobrança de ICMS em centenas de produtos por meio da substituição tributária nos níveis adotados pelo fisco estadual. Agora, as lideranças querem convencer o governador Leonel Pavan de que a [...]

Substituição tributária sem acordo

O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) rejeitou, ontem, a proposta da Secretaria da Fazenda para o modelo de substituição tributária no Estado, pelo qual o ICMS é arrecadado na indústria e não no varejo. A Fazenda sugeriu às entidades reduzir em 30% para a maioria dos produtos, e em 50% para alguns a margem de [...]

Substituição tributária é ampliada

A ampliação da substituição tributária ajudou os Estados a arrecadar mais ICMS. No Rio Grande do Sul, além do crescimento da economia, a elevação do recolhimento pelas indústrias também é creditada à aplicação dessa forma de recolhimento. Na Bahia, a substituição deu resultado no aumento de arrecadação do imposto e deve ser ampliada. O [...]

RS – Governadora anuncia redução de ICMS de medicamentos de referência

  A governadora Yeda Crusius anunciou, em encontro com representantes do setor varejista de medicamentos, a redução do ICMS sobre os medicamentos de referência (de marca) no Estado. A medida, constante do Decreto 47.191, publicado no dia 23 de abril no Diário Oficial do Estado, estabelece que a base de cálculo do ICMS para esses remédios passa de [...]
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