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ICMS/SP – Alterações nas Portarias que estabelecem a base de cálculo de mercadorias sujeitas a ST

Port. CAT 153/2010 - ICMS/SP - Substituição tributária - Base de cálculo - Saída de produtos da indústria alimentícia - Art. 313-X do RICMS - Alteração da Portaria CAT nº 239 de 2009 Port. CAT 152/2010 - ICMS/SP - Base de cálculo - Saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - Preço final ao consumidor - Índice de Valor Adicionado [...]

SEFAZ-AL – Estimativa não desobriga recolhimento antecipado da Substituição Tributária

  A Estimativa por Operação está prevista no Decreto nº 2734/10, cujo regramento foi inserido no RICMS (Regulamento do ICMS), Título III, Capítulo V (Da Apuração do Imposto), artigos 87-J e seguintes. Assim, em relação às operações com incidência de Substituição Tributária, seu regramento continua o mesmo, tendo em vista que o Anexo [...]

Substituição Tributária/SC: Governador assina decreto

O governador do Estado, Leonel Pavan, assinou nesta quinta-feira (19) o decreto nº 3.467, que introduz alterações no regulamento do ICMS-ST e reduz em 70% as margens de valor agregado (MVA) para produtos de 14 setores que ingressaram no regime de Substituição Tributária (ST) e estavam em discussão há cerca de três meses com empresários do [...]

Governo e empresários fecham acordo sobre aplicação da Substituição Tributária

Em consenso com integrantes do Cofem - Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, definiu nesta terça-feira (17) que será de 70% a redução na margem de valor agregado (MVA) dos produtos que ingressaram no regime de Substituição Tributária (ST) e estavam em discussão há cerca de [...]

Livre Mercado

Sem choro... Sem acordo com a Secretaria da Fazenda, o empresariado catarinense, via Conselho de Federações (Cofem), parte para a pressão política contra a cobrança de ICMS em centenas de produtos por meio da substituição tributária nos níveis adotados pelo fisco estadual. Agora, as lideranças querem convencer o governador Leonel Pavan de que a [...]
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