Substituição Tributária

PLENÁRIO APROVA RESTRIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS PARA MICROS E PEQUENAS EMPRESAS

09 fev 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PLS 476/2017 – Complementar) de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que pretende impor mais restrições à aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a micros e pequenas empresas optantes do Simples [...]

GO: Decreto sobre substituição tributária

02 fev 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

O decreto nº 9.147, publicado em (31/1) no Diário Oficial do Estado (DOE) legaliza finalmente a prorrogação do fim da substituição tributária dos segmentos de autopeças, materiais de construção, materiais elétricos e de rações tipo PET de janeiro até 28 de fevereiro de 2018. Em 1º de março as empresas que atuam nas áreas mencionadas [...]

Presidente do STF suspende cláusulas de norma sobre substituição tributária relativa ao ICMS

04 jan 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A ministra Cármen Lúcia concedeu parcialmente medida cautelar para suspender o efeito de dez cláusulas contidas em convênio celebrado pelo Confaz a fim de normatizar protocolos firmados entre os Estados e o DF sobre substituição e antecipação tributária relativas ao ICMS. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, [...]

Guias Estaduais: GNRE para todos os gostos e estados

06 nov 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), é possível realizar o recolhimento, aos cofres estaduais, do imposto decorrente das operações interestaduais de vendas de produtos sujeitos à substituição tributária, realizadas pelos contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de transporte [...]

ICMS-ST Difal e o novo cálculo a partir de 2018

24 out 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Nova base cálculo do ICMS-ST Difal vai aumentar o imposto a partir de 2018 A partir de 2018 como será o cálculo do ICMS devido a titulo de Diferencial de Alíquotas em relação aos bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária? O Confaz através do Convênio ICMS 52 de 2017 estabeleceu nova regra de cálculo [...]

CEST passa a ser exigido do comércio atacadista

02 out 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

O comércio atacadista deve informar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST nos documentos fiscais a partir de 1º de outubro De acordo com o cronograma instituído pelo Confaz, começou neste mês (outubro/2017) a exigência do CEST nos documentos fiscais emitidos pelo comércio atacadista. A informação no documento [...]

Comissão debate substituição tributária para micros e pequenas empresas

30 ago 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas promove nova audiência pública nesta tarde. O colegiado analisa o projeto de lei complementar (PLP) 341/17, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de [...]

Juiz vê bitributação de ICMS em operações interestaduais

29 ago 2017 David Oliva K. Jørgensen 1 Comentário

Judiciário reconhece irregularidade na cobrança de ICMS por antecipação para empresas optantes pelo Simples Nacional, de acordo com decisão liminar proferida pelo juiz Milton Biagioni Furquim, da 1ª Vara da Comarca de Guaxupé. Para o diretor jurídico da Federaminas, Carlos Alberto Moreira (foto), a medida, se confirmada, concorrerá para que em [...]

Justiça concede primeiras decisões sobre tese de substituição tributária

22 ago 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Advogado Hugo Reis Dias: decisão do Supremo fortalece bastante a tese, que tem grande abrangência Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, por meio de repercussão geral, a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os contribuintes têm conseguido emplacar outras teses sobre o assunto, como a que [...]

Simples Nacional – Deputado defende atualização de lei para favorecer microempresas

14 ago 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

O presidente da Comissão Especial da Tributação das Micro e Pequenas Empresas(PLP 341/17), deputado Carlos Melles (DEM-MG), destacou a necessidade de se atualizar a lei que instituiu o Estatuto da Microempresa (Lei do Supersimples - Lei Complementar 123/06). "Essa é uma lei viva, uma lei que nós estamos desde 1996 trabalhando muito forte, desde [...]

IVA-ST/SEFAZ-SP: Portaria CAT 41, de 23 de junho de 2017

27 jun 2017 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Portaria CAT 41, de 23 de junho de 2017 Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41, 313-I e 313-J [...]

ICMS – Prorrogada no Estado de Sergipe a ST de produtos alimentícios e artigos de papelaria

23 jun 2017 Barbara Lima Deixe seu Comentário

O Confaz informa sobre a aplicação no Estado de Sergipe, a partir de 1º.07.2018, dos Protocolos ICMS nºs 35 e 39/2012. Despacho SE/CONFAZ nº 88, de 21.06.2017 - DOU de 23.06.2017 Informa aplicação, no Estado de Sergipe, do Protocolo ICMS 35/2012 e 39/2012. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso [...]

ICMS – Divulgada planilha eletrônica com informações sobre ST relativas ao Estado de São Paulo

20 jun 2017 Barbara Lima Deixe seu Comentário

O Confaz publicou ato que aprova a planilha eletrônica, versão 0000, com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas, com efeitos a partir de 1º.07.2017. A planilha estará disponível no Portal Nacional da Substituição [...]

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