Substituição Tributária

CE: Decreto nº 33.036/2019 altera o Decreto nº 28.443/2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tecidos e produtos de aviamento

16 abr 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO N° 33.036, de 12 de abril de 2019 (DOE de 15.04.2019) Altera o decreto n° 28.443, de 31 de outubro de 2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tecidos e os produtos de aviamento que indica. CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/2017 e o tratamento tributário [...]

Ato COTEPE/MVA nº 6, de 22.03.2019 – DOU de 25.03.2019

25 mar 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

ICMS - Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo, e com Outros Produtos - Substituição Tributária - Convênio ICMS nº 110 de 2007 - Divulgação das Margens de Valor Agregado - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 42 de 2013 Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato [...]

ICMS/SP – Divulgada a base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes para utilização a partir de 1º.01.2019

09 jan 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de refrigerantes para utilização no período de 1º.01 a 30.06.2019, ficando revogada, a partir de 1º.01.2019, a Portaria CAT nº 50/2018 , que dispunha sobre o assunto. (Portaria CAT nº 117/2018 - DOE SP de 28.12.2018) Fonte: Editorial [...]

BA: Governo altera o RICMS com relação à substituição tributária

27 dez 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 18.800, DE 20-12-2018 (DO-BA DE 21-12-2018) Esta modificação no Decreto 13.780, de 13-3-2012 - RICMS-BA, dá nova redação ao Anexo 1, que relaciona as mercadorias sujeitas à substituição ou antecipação tributária, com efeitos a partir de 1-1-2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA Art. 1º [...]

Alterações no Regulamento quanto à base de cálculo reduzida e à substituição tributária de combustíveis

27 nov 2018 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Fica reduzida em 75% a base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação, excetuados os serviços de telefonia, desde que o contribuinte, cumulativamente, atenda, entre outras, às seguintes condições: a) comprove geração de, pelo menos, 50 empregos diretos no Estado do Ceará; b) comprove que suas prestações internas [...]

SEFAZ-PR: Governo altera o RICMS com relação à substituição tributária

16 nov 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 11.662, DE 12-11-2018 (DO-PR DE 12-11-2018) Governo altera o RICMS com relação à substituição tributária Esta modificação no Decreto 7.871, de 29-9-2017 - RICMS-PR, dispõe sobre a exclusão do Estado do Estado de Santa Catarina da aplicação do regime de substituição tributária com produtos eletrônicos, com efeitos a partir de [...]

DF: RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária no serviço de transporte

06 nov 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 39.404, DE 26-10-2018 (DO-DF DE 29-10-2018) Esta modificação no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõe sobre a substituição tributária na subcontratação de prestação de serviço de transporte interestadual de carga. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei [...]

SP:CAT dispõe sobre o cálculo da substituição tributária nas operações com ovos de páscoa

02 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

PORTARIA 85 CAT, DE 28-9-2018 (DO-SP DE 29-9-2018) Este Ato prorroga para até 30-11-2018 as disposições relativas base de cálculo da substituição tributária previstas no Anexo Únixo da Portaria 124 CAT, de 30-12-2016, nas operações com ovos de páscoa de chocolate. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto [...]

ICMS/DF: DECRETO 39.328/2018, introduz alterações no RICMS

13 set 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 39.328, DE 6-9-2018 (DO-DF DE 10-9-2018) DF introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com Acumuladores elétricos. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica [...]

Devolução da diferença do ICMS: substituição tributária

20 ago 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

De acordo com veiculação da, a Procuradoria Estadual teria se manifestado de forma contrária à devolução dos valores de ICMS/ST arrecadados a maior pelo Estado, em razão do pagamento do imposto antecipado por substituição tributária, retido na fonte pelo fabricante, pelas operações subsequentes de venda pelo comércio. É compreensível que a [...]

SEFAZ GO: Orientação Tributária divulga manuais para contribuintes

08 jun 2018 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

07 de junho de 2018 A Gerência de Orientação Tributária, da Secretaria de Estado da Fazenda, reuniu em um único local as dúvidas de contribuintes, contabilistas e advogados tributaristas. Basta acessar o site www.sefaz.go.gov.br, verificar na lateral esquerda o menu: Áreas de Atuação>>Receita>>Orientação Tributária. Lá é [...]

Justiça permite que empresa exclua o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins

10 abr 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Uma sentença permitiu que uma rede de supermercados exclua o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no regime de substituição tributária (ICMS-ST) do cálculo do PIS e da Cofins. Ainda, a decisão proferida em março deste ano concedeu ao contribuinte o direito de restituir ou compensar os valores recolhidos indevidamente nos últimos [...]

Decisão do STF não altera regras da substituição tributária no DF

20 fev 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente medida cautelar para suspender o efeito de dez cláusulas contidas convênio nº 52/2017 celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a fim de normatizar protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal sobre substituição e antecipação tributária relativas ao Imposto [...]

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