Substituição Tributária

DF: RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária no serviço de transporte

06 nov 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 39.404, DE 26-10-2018 (DO-DF DE 29-10-2018) Esta modificação no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõe sobre a substituição tributária na subcontratação de prestação de serviço de transporte interestadual de carga. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei [...]

SP:CAT dispõe sobre o cálculo da substituição tributária nas operações com ovos de páscoa

02 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

PORTARIA 85 CAT, DE 28-9-2018 (DO-SP DE 29-9-2018) Este Ato prorroga para até 30-11-2018 as disposições relativas base de cálculo da substituição tributária previstas no Anexo Únixo da Portaria 124 CAT, de 30-12-2016, nas operações com ovos de páscoa de chocolate. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto [...]

ICMS/DF: DECRETO 39.328/2018, introduz alterações no RICMS

13 set 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 39.328, DE 6-9-2018 (DO-DF DE 10-9-2018) DF introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com Acumuladores elétricos. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica [...]

Devolução da diferença do ICMS: substituição tributária

20 ago 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

De acordo com veiculação da, a Procuradoria Estadual teria se manifestado de forma contrária à devolução dos valores de ICMS/ST arrecadados a maior pelo Estado, em razão do pagamento do imposto antecipado por substituição tributária, retido na fonte pelo fabricante, pelas operações subsequentes de venda pelo comércio. É compreensível que a [...]

SEFAZ GO: Orientação Tributária divulga manuais para contribuintes

08 jun 2018 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

07 de junho de 2018 A Gerência de Orientação Tributária, da Secretaria de Estado da Fazenda, reuniu em um único local as dúvidas de contribuintes, contabilistas e advogados tributaristas. Basta acessar o site www.sefaz.go.gov.br, verificar na lateral esquerda o menu: Áreas de Atuação>>Receita>>Orientação Tributária. Lá é [...]

Justiça permite que empresa exclua o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins

10 abr 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Uma sentença permitiu que uma rede de supermercados exclua o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no regime de substituição tributária (ICMS-ST) do cálculo do PIS e da Cofins. Ainda, a decisão proferida em março deste ano concedeu ao contribuinte o direito de restituir ou compensar os valores recolhidos indevidamente nos últimos [...]

Decisão do STF não altera regras da substituição tributária no DF

20 fev 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente medida cautelar para suspender o efeito de dez cláusulas contidas convênio nº 52/2017 celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a fim de normatizar protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal sobre substituição e antecipação tributária relativas ao Imposto [...]

Decisão do STF não altera regras da substituição tributária no DF

09 fev 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

PLENÁRIO APROVA RESTRIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS PARA MICROS E PEQUENAS EMPRESAS

09 fev 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PLS 476/2017 – Complementar) de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que pretende impor mais restrições à aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a micros e pequenas empresas optantes do Simples [...]

GO: Decreto sobre substituição tributária

02 fev 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

O decreto nº 9.147, publicado em (31/1) no Diário Oficial do Estado (DOE) legaliza finalmente a prorrogação do fim da substituição tributária dos segmentos de autopeças, materiais de construção, materiais elétricos e de rações tipo PET de janeiro até 28 de fevereiro de 2018. Em 1º de março as empresas que atuam nas áreas mencionadas [...]

Presidente do STF suspende cláusulas de norma sobre substituição tributária relativa ao ICMS

04 jan 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A ministra Cármen Lúcia concedeu parcialmente medida cautelar para suspender o efeito de dez cláusulas contidas em convênio celebrado pelo Confaz a fim de normatizar protocolos firmados entre os Estados e o DF sobre substituição e antecipação tributária relativas ao ICMS. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, [...]

Guias Estaduais: GNRE para todos os gostos e estados

06 nov 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), é possível realizar o recolhimento, aos cofres estaduais, do imposto decorrente das operações interestaduais de vendas de produtos sujeitos à substituição tributária, realizadas pelos contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de transporte [...]

ICMS-ST Difal e o novo cálculo a partir de 2018

24 out 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Nova base cálculo do ICMS-ST Difal vai aumentar o imposto a partir de 2018 A partir de 2018 como será o cálculo do ICMS devido a titulo de Diferencial de Alíquotas em relação aos bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária? O Confaz através do Convênio ICMS 52 de 2017 estabeleceu nova regra de cálculo [...]

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