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Substituição Tributária é Discutida no Recife

Recife – Em termos gerais, a Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviçso (ICMS), devido por uma empresa é atribuída a outra pessoa jurídica da cadeira produtiva. No entanto, para as optantes do Simples Nacional, a conta é bem mais complexa, resultando em aumento de [...]

PR – ST – Nas Operações com Cervejas, Refrigerantes, Energéticos, Isotônicos e Água Mineral

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 88, de 25.09.2012 - Internet - PR de 02.10.2012 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos e água mineral. O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe [...]

Protocolo ICMS 104/2012 – ST para Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Receita e Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de [...]

Fazenda Amplia Prazo para Realização de Pesquisa de Preços de Setores em Substituição Tributária

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estendeu o prazo de realização de pesquisas de preços para a definição das Margens de Valor Agregado (MVA) utilizadas no cálculo do ICMS devido por substituição tributária. As revisões de margens, que eram feitas a cada 15 meses, terão um prazo maior, de 21 meses. A informação está no Comunicado [...]
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