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Unicórnio tributário

Por Parvati Teles Gonzalez Em 28 de dezembro do ano passado, foi publicada no Diário Oficial a Instrução Normativa nº 1.862. Após muitas publicações neste sentido, a referida IN apenas reforçou a tendência da Receita Federal em criar mais mecanismos para imputar responsabilidade a terceiros que não constam da relação tributária como [...]

Orientações sobre o e-Doc

A Secretaria da Fazenda (Sefaz- PE) informa que, conforme Portaria 190/2011, são obrigados a entregar o e-Doc: 1. Emitente de Documentos por meio de Processamento de Dados 2. Contribuinte enquadrado na condição de Substituto Tributário 3. Beneficiário do PRODEPE 4. Contribuintes que entregavam SEF até Agosto/2012, com itens. A Sefaz orienta [...]
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