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Temer veta Refis do Supersimples

O presidente Michel Temer vetou o chamado Refis do Supersimples. O Projeto de Lei (PL) permitiria o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial, em 1º de janeiro, por dívidas tributárias. Segundo o governo, o veto integral ocorreu em respeito à Lei de [...]

Novo teto do Supersimples inclui ICMS e ISS

Poderá ser votada na próxima semana proposta da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresas, que prevê retorno ao sistema tributário reduzido os devedores que não conseguiram acesso ao Refis do segmento lançado no início deste ano Em 2019, o teto de faturamento anual das empresas do Supersimples vai incluir o ICMS e o ISS na faixa acima de R$ 3,6 [...]

PR – Aumento do limite de faturamento para o Supersimples beneficia micro empresas do Estado

Os secretários da Fazenda obtiveram mais uma conquista que vai beneficiar milhares de micro e pequenos empreendedores brasileiros. O Senado aprovou aumento em 50% no limite de faturamento para enquadramento no Supersimples, regime tributário simplificado, uma proposta do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz) e defendida pelo secretário [...]
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