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RS – Governo estadual publica decretos com benefícios fiscais a setores produtivos

O Governo do Estado publica esta semana no Diário Oficial do Estado (DOE) quatro decretos que concedem benefícios fiscais a diversos setores produtivos: têxtil, lácteo, pneumáticos e de reciclagem de papel. A assinatura dos documentos ocorreu na sexta-feira em Taquara (30), durante a Interiorização do Governo. Com vencimento no dia 30 de setembro, [...]

Guerra fiscal no setor textil

Apesar de São Paulo ter reduzido de 12% para 7% a alíquota do ICMS para o setor têxtil, a tributação estadual sobre o setor em Santa Catarina ainda é menor que a paulista. A Fazenda catarinense vem tributando o setor com alíquota de 3% desde 2008, o que inclui também as saídas interestaduais. Conforme o secretário de Estado da Fazenda, [...]
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