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Proposta para PIS/Cofins manterá forma de cobrança dos serviços, diz secretário

A proposta de reforma na tributação do PIS/Cofins vai preservar, ao menos temporariamente, a sistemática atual de cobrança de empresas do setor de serviços, que recolhem o tributo pelo sistema cumulativo, com alíquota menor. A ideia da Receita Federal, porém, é estabelecer um período de transição até que todos os setores convirjam para um mesmo [...]

Tributação de riscos pode ficar para 2019

Comissão mista de medida provisória joga uma bola nas costas do governo ao aprovar aumento de tributação para fundos de investimentos só para o próximo governo Até o Partido dos Trabalhadores (PT) mudou de lado e virou governista para apoiar um dos sonho de consumo da esquerda: aumentar a tributação dos mais ricos. Mas perdeu junto com o Planatlo, [...]

Rachid defende a simplificação do sistema tributário em debate promovido pelo Correio Braziliense

Em seu discurso de abertura do evento “Correio Debate – Tributação e Desenvolvimento Econômico”, realizado ontem, 6/3, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, disse ver a simplificação do sistema tributário como necessária para a melhoria do ambiente de negócios do País. Ele classificou o modelo como complexo, [...]

A equivocada tributação paulistana

Pela lei, os serviços cujos resultados são caracterizados no exterior estão isentos do ISS - A Lei Complementar 116/03, no artigo 2º, determina que os serviços cujos resultados são caracterizados no exterior estão isentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O problema é que a lei não define o que é "resultado" para fins da [...]

Receita regulamenta tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1674 que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil. Este ato normativo regulamenta a opção de a pessoa jurídica domiciliada no Brasil oferecer à tributação os lucros auferidos por intermédio de suas coligadas no exterior [...]

A MP que mexe com as empresas

A Medida Provisória (MP) 627, conhecida como a MP das multinacionais, que altera a tributação federal e impõe um novo sistema fiscal para adequação da legislação às normas internacionais de contabilidade, deve ser votada no Congresso até o dia 30 de abril. O texto tem 100 artigos, recebeu mais de 500 emendas e já foi discutido em duas [...]

Estado criará um mecanismo para fazer a carga de impostos de 28 mil empresas voltar ao nível anterior ao novo regime

Após três meses de pressão do setor empresarial, o governador Leonel Pavan criou, ontem, um paliativo para os efeitos da substituição tributária em micro e pequenas empresas. A medida vale a partir de setembro e afetará 28 mil empreendimentos do Estado, segundo dados da Secretaria da Fazenda. A substituição tributária vem sendo adotada por [...]
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