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Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus

A venda de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus equivale à exportação de produtos brasileiros para o exterior, conforme fixado pelo Decreto-Lei 288/1967. Em consequência, o contribuinte que realiza operação de venda de produtos manufaturados para a zona franca tem direito ao benefício fiscal instituído pelo programa Reintegra – Regime [...]

Governo diferencia Zona Franca na Proposta sobre a Unificação da Alíquota do ICMS

A política de incentivos fiscais do modelo Zona Franca é que mantém o Polo Industrial de Manaus competitivo (Divulgação - Caio Batista) O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou nesta terça (04), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), os ganhos do Amazonas com a nova proposta do governo federal sobre a unificação da alíquota [...]

SUFRAMA conta com nova ferramenta de controle do ingresso de mercadorias nacionais

Com a finalidade de aprimorar o processo de ingresso e internamento de mercadorias nacionais na área incentivada do modelo Zona Franca de Manaus (Estados do Amazonas Acre, Rondônia e Roraima e Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Estado do Amapá), a SUFRAMA desenvolveu uma nova ferramenta para confirmação do recebimento de mercadorias [...]
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