O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, na terça-feira (27/12), que o governo mudará o regime de tributação para a importação de produtos têxteis. Em vez da cobrança ad valorem, no qual incide um percentual sobre o valor do produto trazido do exterior, será adotado o sistema de ad rem, com um valor absoluto a ser pago sobre a mercadoria adquirida fora do país.
O objetivo da medida, anunciada durante a entrega da medalha de honra ao mérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), é dificultar o subfaturamento dos importados e combater a concorrência desleal que o setor vem enfrentando. “Essa é uma arma forte que teremos para enfrentar a concorrência, que é cada vez maior neste setor”, expressou o ministro.
Segundo o ministro, já existe uma legislação pronta para a mudança, que aguarda apenas regulamentação. O próximo passo do governo brasileiro é levar uma petição à Organização Mundial do Comércio (OMC) demonstrando os prejuízos que o setor vem enfrentando em virtude da concorrência internacional.
Mantega explicou está sendo formatado um procedimento de salvaguarda provisória, que deverá ser aprovado dentro de dois ou três meses, o que dará ao Brasil a possibilidade de adoção imediata do novo sistema. “Queremos fazer isso dentro das regras internacionais, sem violação”, defendeu.
Conforme detalhou o ministro, o organismo concede licença provisória para que, nesse ínterim, possa correr um processo no qual todos os interessados são consultados. Ele acredita que, mesmo assim, o Brasil deve obter uma salvaguarda permanente.
Durante a homenagem, o ministro foi enfático ao dizer que não permitirá que a industria brasileira saia diminuída da crise internacional, em especial a indústria têxtil, que ocupa hoje o quarto lugar no ranking mundial. Ele lembrou, ainda, que esse é um dos setores que mais gera emprego no país. “Vamos começar 2012 defendendo a indústria têxtil no Brasil”, declarou Mantega.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – GMF
