Com a publicação do Ato Declaratório RFB 13 no DOU de ontem a Receita Federal adequou aTabela TIPI à NCM. A referida publicação já era aguardada desde 2009, quando da publicação da Resolução CAMEX 54 que efetuou mudanças na NCM com vigência desde 01.10.09. Dentre as mudanças estão os vinhos e preparações alimentícias para cães e gatos, dos quais foram criados desdobramentos. O Ato Declaratório tem efeitos retroativos também a 01.10.09.
Acompanhando outra adequação publicada pela Resolução CAMEX 47 no DOU de 25/06/2010, mas com vigência a partir de 01.07, publicou também o Ato Declaratório RFB 12/2010. Dentre os produtos alterados estão: papel, cartão, folhas e tiras, etc.
Foram criados novos códigos de classificação para leveduras vivas; poli (sulfeto de fenileno); tubos e perfis ocos, Mates de cobalto, acumuladores elétricos e seus separadores e Blocos de grafite, dos tipos utilizados como cátodos em cubas eletrolíticas.
