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Últimos dias para aderir ao ‘Projeto Destinação’ via declaração do IRPF

Os contribuintes paraibanos que fazem declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), no modelo completo, estão nos últimos dias para aderir à campanha de cidadania ‘Projeto Destinação’ da Receita Federal. O projeto tem como objetivo mobilizar a sociedade para destinar parte do seu imposto devido ou restituído aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado da Paraíba. A campanha, que conta com apoio da Secretaria de Estado da Receita, tem prazo limite de adesão, que é 30 de abril, último dia para enviar a declaração do IRPF.
A Receita Federal esclarece que, caso o contribuinte faça adesão ao projeto, não pagará mais imposto nem terá a sua restituição diminuída, pois se trata de uma renúncia do Governo Federal para os projetos sociais de crianças e adolescentes. O projeto consiste em apenas destinar uma pequena parte do imposto devido ou restituído para o Fundo da Criança e do Adolescente em vez de ir para os cofres do Tesouro Nacional. Caso o valor destiando seja da restituição, o contribuinte receberá o valor de volta corrigido pela taxa Selic.
Destinação na Paraíba recebeu R$ 738 mil em 2018 – Segundo o delegado da Receita Federal em João Pessoa, Hamilton Sobral, foi destinado, por meio da declaração de Imposto de Renda aos fundos das crianças e dos adolescentes no Estado da Paraíba, um total de R$ 738 mil em 2018, ‘via projeto Destinação’. “O potencial do Estado nessa área é muito maior, pois os contribuintes da Paraíba têm condições de destinar até R$ 38 milhões por ano, caso todos os contribuintes pessoa física no modelo completo aderissem à campanha. Estamos ainda muito longe de um valor desejável, mas queremos contar com apoio de todas as instituições e entidades para disseminarem essa campanha e a Receita Estadual é uma delas”, declarou o delegado.
Projeto de cidadania – Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, o projeto Destinação “é um projeto apaixonante e que trata de cidadania, por isso vamos dar apoio e publicidade durante todo o período de declaração do IR 2019 para sensibilizar e motivar outros a fazerem esse ato de cidadania, pois depende da decisão pessoal de cada cidadão contribuinte. Cada auditor fiscal ou servidor fazendário pode destinar parte de seu imposto devido ou a receber para a causa das crianças e adolescentes da Paraíba. É importante esclarecer que não é uma doação, mas uma destinação. Ou seja, se a pessoa tem um imposto a pagar, ela vai apenas destinar parte daquele valor para a causa da criança e adolescente do seu Estado. Se a pessoa tem o imposto a restituir, o que ela pagar receberá de volta por meio de sua restituição corrigida pela taxa SELIC”, acrescentando que é muito importante que esse projeto seja abraçado pelos auditores e servidores fazendários no ato da declaração do Imposto de Renda 2019. “Desta forma, estaremos ajudando de forma direta a formação e o desenvolvimento das crianças e adolescentes que estão na Paraíba”, ressaltou.
Destinar até 3% em 2019 – O contribuinte que não fez doação no ano passado para entidades sociais poderá destinar este ano até 3% do seu imposto devido ou a receber no ato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a uma das 20 entidades da Paraíba, que trabalham com crianças e adolescentes. Para destinar o imposto a fundos que administram projetos sociais para crianças e adolescentes, é preciso optar pelo modelo de declaração completa de Imposto de Renda.
Como Destinar Imposto – O valor destinado ao fundo é descontado do imposto retido na fonte. Quem tiver imposto a restituir também pode fazer as doações. Para doar, é preciso fazer a declaração no modelo completo. Depois, o contribuinte deve ir em Doações, selecionar Resumo da Declaração e escolher “Doação diretamente na declaração – ECA”. Na mesma aba, o contribuinte precisa selecionar o tipo de fundo para o qual deseja fazer a doação, se nacional, estadual ou municipal. Depois, deve digitar no campo Valor o total que deseja doar, até o limite do valor de doação dedutível já apontado pelo sistema. Esta quantia será automaticamente abatida do saldo de imposto a pagar. Para concluir o processo e efetivar a doação, é preciso gerar o Darf para recolhimento ao Fundo escolhido. Esse Darf deve ser pago até 30 de abril. A seguir, é preciso indicar o projeto para o qual deseja destinar o recurso.
Fonte: SEFAZ PB
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