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VESTUÁRIO E TÊXTEIS: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRE SP E RS.

Este Protocolo entre os Estados de SP e RS ainda depende de regulamentação, ou seja, devemos aguardar a publicação de um Decreto alterando o RICMS de SP e RS, bem como a determinção do IVA para os seguintes produtos:

 

ANEXO ÚNICO do PROTOCOLO ICMS 02/2012

 

Código NCM/SH Descrição
6115.10 Meias-calças, meias até o joelho e meias acima do joelho, de compressão degressiva (por exemplo, meias para varizes)
6115.2 Outras meias-calças
6115.30 Outras meias até o joelho e meias acima do joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex por fio simples

 

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